terça-feira, 5 de agosto de 2008

STF decide amanhã se 'ficha suja' pode ser candidato


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra candidatura de políticos com a "ficha suja". Ministros do STF já adiantaram que não deve ser aprovada a tese da AMB - de que políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está prevista na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo.
O julgamento vai indicar a tendência do STF em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo. Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, saberão como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005.
Defensores da tese da AMB argumentam que, se o Supremo liberar políticos com "ficha suja", poderia permitir que pessoas com processos na Justiça disputem concurso público. Pelas regras dos concursos, todos os candidatos aprovados só podem assumir o cargo se não tiverem pendência na Justiça. "Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, auditorias, controladorias e magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais", afirmaram os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em carta divulgada ontem.


André Picardi
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domingo, 3 de agosto de 2008

20 questões que Daniel Dantas ainda pode esclarecer

 

Ano 1997
Governo FHC
1. Privatizações
Otavio Magalhães/AE
Privatizações: o governo entrou com o dinheiro, e Dantas ficou com o controle
O que ocorreu: Daniel Dantas foi incluído pelo governo no consórcio formado pelos fundos de pensão e pela CSN que saiu vitorioso do leilão da Vale do Rio Doce.
O que Dantas pode esclarecer: que argumentos convenceram Ricardo Sérgio, o então influente diretor do Banco do Brasil, a incluí-lo no consórcio.
 

Ano 1998
Governo FHC
2. Privatizações

O que ocorreu: grampos revelados por VEJA mostraram que o BNDES operou para favorecer o grupo Opportunity no leilão de privatização das teles.
O que Dantas pode esclarecer:
por que a diretoria do BNDES decidiu favorecê-lo.

 Ano 1998
Governo FHC
3. Fundos de pensão de estatais

O que ocorreu: Dantas conseguiu que a Previ e outros fundos de pensão lhe entregassem o controle acionário da Brasil Telecom quando ele havia investido apenas 1% do capital usado na criação da empresa.
O que Dantas pode esclarecer: o que convenceu os diretores dos fundos de pensão a fechar esse acordo.
 

Ano 2002
Governo FHC
4. Fundos de pensão de estatais

O que ocorreu: alguns dias antes da intervenção do governo federal no comando da Previ, que destituiu diretores do fundo que se opunham a Dantas, o banqueiro teve um jantar reservado com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que os dois conversaram.

 

Ano 2002
Governo FHC
5. Transição para o governo do PT

O que ocorreu: na edição de 22 de outubro do jornal O Estado de Minas, Dantas publicou um texto quase em código revelando supostas ameaças e achaques praticados por integrantes do governo petista que assumiria.
O que Dantas pode esclarecer: qual a chave para entender o documento.

 

Ano 2002
Governo FHC
6. Transição para o governo do PT

Celso Junior/AE
Delúbio: ele procurou o banqueiro antes mesmo de Lula chegar ao Planalto

O que ocorreu: Dantas conversou longamente com o então coordenador da campanha presidencial de Lula, Antonio Palocci, e com o tesoureiro Delúbio Soares.
O que Dantas pode esclarecer: o que acertaram?

 

Celso Junior/AE
Roberto Teixeira: 1 milhão de reais para o compadre


Ano
2003
Governo Lula
7. Telefonia

O que ocorreu: por ordem de Dantas, a Brasil Telecom contratou o advogado Roberto Teixeira para prestar-lhe consultoria. Teixeira ganhou 1 milhão de reais no período.
O que Dantas pode esclarecer: que serviço o compadre de Lula prestou ao banqueiro.

 

Ano 2004
Governo Lula
8. Gamecorp

O que ocorreu: por meio da Brasil Telecom, Dantas pagou à Gamecorp, empresa de games do filho do presidente Lula, 100 000 reais mensais pelo fornecimento de conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom. A informação foi publicada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: que outros pagamentos foram feitos ao filho do presidente.

 

Ano 2004
Governo Lula
9. Kroll
Lula Marques/Folha Imagem
Kakay: advogado de 8 milhões de reais

O que ocorreu: o jornal Folha de S.Paulo revelou um esquema de Dantas e da empresa de arapongagem Kroll para espionar o governo, jornalistas e empresários. A PF pôs-se atrás do banqueiro, que contratou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, procurador informal do ex-ministro José Dirceu. Kakay levou 8,5 milhões de reais.
O que Dantas pode esclarecer: que serviços Kakay efetivamente prestou.

 

Ano 2004
Governo Lula
10. Telefonia

O que ocorreu: José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, subitamente passou a defender os interesses de Dantas junto ao governo.
O que Dantas pode esclarecer: a que se deveu a súbita simpatia de Dirceu por Dantas.

 

Ano 2004
Governo Lula
11. CVM

O que ocorreu: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a Dantas uma multa extremamente branda por manter aplicações de investidores residentes no Brasil no Opportunity Fund, fundo sediado nas Ilhas Cayman. O procedimento feria a regulamentação do Banco Central. Hoje, essa acusação é justamente o pilar da investigação que levou o banqueiro à prisão.
O que Dantas pode esclarecer: como ele convenceu a CVM a manter sua licença para operar no sistema financeiro.

 

Ano 2004
Governo Lula
12. CVM

O que ocorreu: enquanto o caso se arrastava na CVM, Dantas se reunia seguidamente para tratar do assunto com o petista Ivan Guimarães, ex-auxiliar de Delúbio Soares e ex-presidente do Banco Popular.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que Dantas e Guimarães conversaram.

 

Ano 2004
Governo Lula
13. Matisse

Leopoldo Silva/Folha Imagem
O publicitário petista Paulo de Tarso: contratado para "reposicionar" Dantas

O que ocorreu: Dantas contratou a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, publicitário das campanhas de Lula em 1989 e 1994, para "reposicionar" a marca Brasil Telecom no mercado de telefonia. A informação foi revelada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: por que justamente Paulo de Tarso foi escolhido e quanto foi pago a ele.

 

Joedson Alves/AE
Valério: o dinheiro do mensalão também veio do banqueiro


Ano
2003/2005
Governo Lula
14. Mensalão

O que ocorreu: Dantas pagou ao publicitário Marcos Valério ao menos 152,4 milhões de reais por meio das concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.
O que Dantas pode esclarecer: o que ele ganhou do governo por abastecer o propinoduto do mensalão.

 

Ano 2003/2005
Governo Lula
15. Mensalão

O que ocorreu: anotações na agenda de Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária de Marcos Valério, mostravam encontros entre o publicitário e o sócio de Dantas, Carlos Rodenburg. Ao menos um desses encontros contou com a presença de Delúbio Soares.
O que Dantas pode esclarecer: sobre que tipo de negócio conversaram.

 

Ano 2002/2005
Governo FHC e Lula
16. Telefonia

Sergio Lima/Folha Imagem
Mangabeira: consultoria de longo prazo para o Opportunity

O que ocorreu: Dantas pagou pelo menos 1,1 milhão de dólares ao então professor Mangabeira Unger, a pretexto de tê-lo como consultor e representante legal nos Estados Unidos.
O que Dantas pode esclarecer: que tipo de consultoria Mangabeira prestou e por que custou tão caro.

 

Ano 2005
Governo Lula
17. CPI dos Correios

O que ocorreu: o senador Heráclito Fortes, velho aliado de Dantas, disse ao ex-ministro Luiz Gushiken que a Kroll, empresa de espionagem contratada pelo banqueiro, era especializada em "rastrear contas bancárias no exterior".
O que Dantas pode esclarecer: se foi uma ameaça velada ou uma informação vazia.

 

O espião Frank Holder: bisbilhotagem a mando de Dantas

Ano 2006
Governo Lula
18. Dossiê da Kroll

O que ocorreu: Dantas mandou seu espião Frank Holder fazer um dossiê com contas no exterior que seriam do presidente Lula e de outros manda-chuvas do governo e do petismo. VEJA revelou a existência do dossiê e denunciou o uso que Dantas esperava fazer dele.
O que Dantas pode esclarecer: como Holder chegou às supostas contas.

 

Ano 2006
Governo Lula
19. Dossiê da Kroll

O que ocorreu: depois que a existência desse dossiê foi revelada por VEJA, Dantas reuniu-se em Brasília com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
O que Dantas pode esclarecer: se a conversa girou em torno da autenticidade das contas.

 

Ano 2008
Governo Lula
20. BrOi

O que ocorreu: Dantas foi convencido a encerrar seu litígio com o governo envolvendo o controle da Brasil Telecom. Essa decisão foi essencial para a criação da gigante da telefonia BrOi.
O que Dantas pode esclarecer: os argumentos usados para convencê-lo a desistir da briga.


André Picardi


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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Hoje se esgotou o prazo para que todos os parques nacionais e demais unidades de conservação federais tivessem uma chefia

31.07.2008

Não cumpriu.


A promessa foi feita pelo ministro Carlos Minc, dia 8 de julho. O Diário Oficial da União publica hoje apenas a nomeação de Leomar Indrusiak, como chefe da Floresta Nacional de Mapiá-Inauiní (AM), e de Cibele Munhoz Amato, como gestora da Floresta Nacional de Irati (PR). Das 299 áreas protegidas federais, 80 estão sem gestor (29 reservas extrativistas) e 173 sem fiscais. O imbróglio governista perdura pela dificuldade de se transferir servidores do Ibama ao Instituto Chico Mendes, por enquanto única fonte de mão-de-obra da autarquia.


Ministério do Meio Ambiente e ICMBio não informam quando todas as UCs federais terão chefes.


André Picardi
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quarta-feira, 30 de julho de 2008

Finalmente nomearam o presidente do "ChiBio".

Optaram por um "prata da casa"


Rômulo Mello é o novo e primeiro tão esperado presidente do Instituto Chico Mendes - ICMBio, criado por Marina Silva e João Paulo Capobianco para tirar da barafunda as unidades de conservação federais. Mello já foi presidente do Ibama e atualmente era diretor de Biodiversidade do ICMBio. Entre cinco possíveis nomes, Carlos Minc apostou na prata da casa. Como comentou em artigo o secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fabio Feldmann, "boa sorte ao novo presidente". Vai precisar, e muita, para deixar em dia as áreas protegidas do país.

Troca na chefia de duas importantes unidades de conservação federais.

Os chefes dos Parques Nacionais de Brasília e da Serra da Canastra estão de mudança, eles vão trocar de endereço.... felicidades, boa sorte e sobretudo, bom trabalho para os dois.

André Picardi
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sábado, 26 de julho de 2008

Justiça de Minas barra candidato do DEM à prefeitura de BH

Juiz atendeu a pedido do Ministério Público, segundo o qual registro da chapa do partido passou do prazo.

EDUARDO KATTAH - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - A Justiça Eleitoral de Minas Gerais indeferiu nesta sexta-feira, 25, o pedido de registro da chapa do DEM à prefeitura de Belo Horizonte, encabeçada pelos candidatos a prefeito Gustavo Valadares e a vice-prefeito Pitágoras Lincoln de Matos. O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto Messano, acolheu o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, a escolha de Matos foi feita fora do prazo estabelecido em lei - até dia 30. A decisão será publicada nestse sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. E anda cabe recurso.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na convenção do partido, realizada no dia 27, a legenda delegou ao diretório municipal a indicação do candidato a vice-prefeito e a deliberação sobre coligações, o que só foram feitas no dia 3. "Se o prazo peremptório venceu em 30 de junho, a única conclusão técnico-jurídica a que se pode chegar é a de que decisão tomada em 3 de julho é intempestiva, não gerando nenhuma conseqüência aproveitável pelo partido", afirmou Messano na sentença.

Por meio de uma nota, a executiva municipal da sigla informou que preparou um recurso ao TRE e que confia na revisão da decisão, pois a matéria possui jurisprudência. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e em diversas oportunidades, manifestou-se pela possibilidade de a convenção municipal delegar poderes a outro órgão partidário para que escolha candidatos ou até mesmo formalize coligações", afirma o comunicado.

"Foi exatamente o que foi feito, de forma clara e transparente, sem macular os desígnios convencionais que escolheu o deputado Gustavo Valadares como candidato a prefeito." De acordo com o TRE, na mesma resolução, o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte deferiu a chapa de candidatos a vereador da agremiação. O DEM lançou 47 candidatos.

Calendário

Conforme o calendário eleitoral, os TREs têm até 6 de setembro para julgar todos os recursos de registro de candidaturas.

André Picardi
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