terça-feira, 29 de setembro de 2009

Lembranças...


Em 1984 passei no vestibular para o curso de Ciências Sociais da PUC-SP, tinha17 anos e o Brasil e os brasileiros estavam encerrando um período horrível da história do país, ... Vivíamos a euforia da campanha das Diretas Já, quando milhões de brasileiros saíram às ruas para reivindicar o direito de poder escolher seus governantes e por fim a anos de autoritarismo, arbitrariedades, desmandos e corrupção da chamada Ditadura Militar.
Os estudantes da PUC nos mobilizamos e organizamos passeatas que agitaram a cidade de São Paulo e nos dias dos grandes comícios das diretas já, levamos mais de 100.000 pessoas ao Vale do Anhangabaú, onde 2.000.000 de brasileiros e brasileiras disseram basta a um regime corrupto e autoritário. O Congresso Nacional frustrou o povo brasileiro, apesar da maioria dos deputados terem votado favoravelmente à emenda constitucional de autoria do então deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira que propunha restabelecer eleições diretas para a presidência da república, não foi atingido o quorum de 2/3, necessários para a aprovação da matéria.
Posteriormente aconteceu a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, e a morte do candidato eleito, ainda antes da sua posse foi outro golpe na esperança de democracia do povo brasileiro. Veio então a chamada "Constituição Cidadã" de 1988 e em seguida, no ano de 1989 pudemos finalmente escolher entre diversos candidatos aquele que acreditávamos ser o melhor para o país.
Nova frustração, o presidente eleito Fernando Collor de Mello foi afastado, próximo da metade do seu mandato, em meio a uma avalanche de denúncias de corrupção, a juventude brasileira tomou as rédeas da história em suas mãos e após manifestações que se alastraram por todo o país inclusive com comícios que em São Paulo e Rio de Janeiro levaram às ruas milhões de brasileiros com as caras pintadas com as cores do Brasil, cassaram o prepotente presidente corrupto e conduziram ao seu lugar o seu vice Itamar Franco.
O povo brasileiro decidiu por si, que quer deste país uma democracia, que quer governantes honestos e comprometidos com os reais interesses do povo brasileiro. Decidiu e assim o fez, transformou este país em uma nação respeitada e exemplo de democracia.
Políticos corruptos ainda existem e não são poucos, mas muitos homens e mulheres de todas as idades deram suas vidas para que hoje vivêssemos em um país onde de fato "... todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido." Quando chamamos para nós a responsabilidade de enfrentar situações adversas e verdadeiros fósseis da política, que tratam a coisa pública como privada e confundem as suas ambições pessoais com estratégia de governo, estamos honrando estes brasileiros que deram a sua vida por este país.
Nunca fui um homem do discurso, apesar de não me furtar à responsabilidade da palavra. Sempre acreditei que a melhor maneira de ensinar é com o exemplo, agora os nossos jovens já sabem que a corrupção é mais um crime e que como os outros criminosos os corruptos também são punidos.
São Roque de Minas também virou uma página triste da sua história, mas deve se orgulhar de tê-lo feito, nossos jovens agora tem exemplos melhores em quem mirar, não sentimos mais vergonha quando alguém pergunta sobre o nosso prefeito.
Poucos acreditavam, más aqui também a esperança derrotou o medo.

André Picardi
http://www.revitalizacao.net/





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quinta-feira, 17 de setembro de 2009

ICMBio tem R$250.000.000,00 para regularização fundiária das Unidades de Conservação federais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.

Isto significa a solução para mais de mil processos que estão suspensos em virtude de problemas que não eram contemplados pela norma antiga, ainda do Ibama. Como a prioridade para a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental é justamente a regularização fundiária de unidades de conservação, a norma deverá viabilizar a execução, nos próximos anos, de um montante de aproximadamente R$ 250 milhões em indenizações.

Para este ano, já estão previstos recursos da ordem de R$ 68 milhões, oriundos de compensação ambiental, para pagamento de 22 processos de desapropriações no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Macaé (RJ), 50 processos no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) e dois processos de indenização de 12 famílias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG). Outra porta que se abrirá com a IN da Regularização é a do reassentamento e indenização das população tradicionais, que serão priorizadas.

Com a Instrução Normativa de Regularização Fundiária o ICMBio vai poder, agora, impulsionar os processos de indenização que estavam emperrados por impedimentos burocráticos. "O ICMBio tem um passivo de alguns bilhões de reais em terras e benfeitorias a indenizar", afirma o procurador chefe do Instituto, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro. Segundo ele, com a IN de Regularização Fundiária, isto poderá ser resolvido de forma muito mais rápida e clara.

Daniel explica que até 2003 não existia uma norma que regulamentasse o procedimento interno para aquisição de áreas pendentes de regularização. Em 2003 o Ibama baixou a Instrução Normativa nº 09, que estabeleceu os procedimentos, mas na prática o trabalho de regularização esbarrava em inúmeros gargalos e impedimentos. Um dos gargalos era a pesquisa juntos aos registros imobiliários. A Instrução determinava que para se proceder à regularização era preciso analisar retroativamente todos os documentos do imóvel até a sua origem que, muitas vezes, remontava aos tempos do Império, num procedimento conhecido como levantamento de cadeia dominial.

"Não se conseguia fazer nada", relata Daniel, ao lembrar que o Incra, que é o gestor fundiário do País, para adquirir terra estabelece um prazo retroativo de 20 anos, considerado suficiente para se ter segurança quanto ao real proprietário da área. Com base nisso, o ICMBio fixou um prazo retroativo de 30 anos para a sua Instrução Normativa. Isto, segundo o procurador-chefe, é suficiente, em regra, para que a aquisição ou indenização possa ser resolvida de forma segura, além de facilitar a realização de acordos para encerrar processos judiciais que se arrastam há anos. Além disso, a Instrução simplifica o rol de documentos antes exigidos para se proceder à indenização, reacendendo a esperança para os que não foram ainda contemplados.

Para se chegar ao texto final, foram gastos anos de discussões e aprimoramentos, mas, agora, Daniel diz que o Instituto Chico Mendes dá um passo firme para a consolidação territorial das unidades de conservação federais. O Instituto Chico Mendes vem definindo uma agenda para liberar os processos de desapropriação e indenização de benfeitorias que estavam pendentes, segundo Eliani Maciel Lima, Coordenadora de Consolidação Territorial do ICMBio.

E prepara também os fluxos desses processos, ou seja, os procedimentos e encaminhamentos. Antes não se tinha uma forma clara de ação. Agora será possível descentralizar trabalhos, disseminar conhecimentos e realizar parcerias institucionais.

Doação de Imóveis

A nova Instrução Normativa de Regularização Fundiária também facilitará a doação de imóveis localizados em unidades de conservação. Segundo o procurador-chefe do ICMBio, até mesmo para que a Autarquia recebesse imóveis em doação era preciso pesquisar junto aos cartórios documentos de mais de 100 anos, o que inviabilizava o recebimento das terras.

Existem imóveis já mapeados nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas e das Cavernas do Peruaçu, para citar exemplos.

ICMBio
André Picardi
http://www.revitalizacao.net/







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