sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Tortura durante ditadura é crime contra humanidade, diz ONU

Para especialista, nenhuma Lei de Anistia deve impedir investigações para determinar os culpados

Jamil Chade - de O Estado de S.Paulo

GENEBRA - A tortura cometida durante a ditadura no Brasil deve ser considerada como "crimes contra a humanidade" e nenhuma Lei da Anistia deve impedir investigações para determinar os culpados. A recomendação é do principal especialista da ONU para temas de tortura, o austríaco Manfred Nowak, que nos últimos dois anos investigou casos de tortura no Afeganistão, Guantanamo e Iraque.

A Advocacia Geral da União deu há duas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 70 por militares não poderiam ser julgados e que a lei da anistia teria perdoado os crimes. O representa das Forças Armadas na Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, o coronel da reserva João Batista Fagundes, também defendeu a posição da AGU.

"Nenhuma lei de anistia pode impedir investigações", disse Nowak. "No Cone Sul, outros governos já trataram desse tema, como Uruguai e Chile", afirmou. "A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak hoje na sede da ONU em Genebra.

"As obrigações dos estados é de investigar casos de tortura e de levar os responsáveis à Justiça. Isso deve ser feito sem limitações", afirmou oa austríaco.

Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há certas dificuldades políticas. Mas que essa barreiras precisam ser revistas. Questionado se a tortura durante o regime militar no Brasil seria um crime contra humanidade, Nowak confirmou. "Sim, seriam crimes contra humanidade", disse.

Guantanamo

Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para possam negociar com o novo governo americano de Barak Obama um possível recebimento de prisioneiros da base de Guantanamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o final de 2009.

Nos rincões dos Mendes

Leandro Fortes, de Diamantino (MT) - Para CARTA CAPITAL
20/11/2008 18:10:25
Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto – e providencial – “Estado policial”. Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política. O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição. Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008. Considerado um dos gigantes das áreas agroindustrial, de infra-estrutura e de energia, o Bertin acabou levado para Diamantino depois de instalado um poderoso lobby político capitaneado por Mendes, então vice-presidente do STF, com o apoio do governador Blairo Maggi, a quem coube a palavra final sobre a escolha do local para a construção do complexo formado por um abatedouro, uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento previsto é de 230 milhões de reais e a perspectiva de criação de empregos chega a 3,6 mil vagas. Um golpe de mestre, calcularam os Mendes, para ajudar a eleger o vereador Juviano Lincoln, do PPS, candidato apoiado por Chico Mendes à sucessão municipal. No evento de assinatura do protocolo de intenções, Gilmar Mendes era só sorrisos ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem levou a Diamantino para prestigiar a gestão de Chico Mendes, uma demonstração de poder recorrente desde a primeira campanha do irmão, em 2000. Durante a cerimônia, empolgado com a presença do ministro e de dois diretores do Bertin, Blairo Maggi conseguiu, em uma só declaração, carimbar o ministro Mendes como lobista e desrespeitar toda a classe política mato-grossense. Assim falou Maggi: “Gilmar Mendes vale por todos os deputados e senadores de Mato Grosso”. Presente no evento estava o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT), então deputado estadual. “O constrangimento foi geral”, lembra Capistrano. Ainda na festa, animado com a atitude de Maggi, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) aproveitou para sacramentar a ação do presidente do STF. “O ministro Gilmar Mendes tem usado o seu prestígio para beneficiar Mato Grosso, apesar de não ser nem do Executivo nem do Legislativo”, esclareceu, definitivo. Ninguém, no entanto, explicou ao público e aos eleitores as circunstâncias da empresa que tão alegremente os Mendes haviam conseguido levar a Diamantino. O Grupo Bertin, merecedor de tanta dedicação do presidente do STF, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro de 2007, logo, dois meses depois da assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos. Em 2005, as empresas Bertin, Mataboi, Franco Fabril e Minerva foram acusadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de combinar os preços da comercialização de gado bovino no País. Foi obrigado a pagar uma multa equivalente a 5% do faturamento bruto, algo em torno de 10 milhões de reais. No momento em que Gilmar Mendes e Blairo Maggi decidiram turbinar a campanha eleitoral de Diamantino com o anúncio da construção do complexo agroindustrial, o processo do Bertin estava na fase final. Ainda assim, quando a campanha eleitoral de Diamantino começou, em agosto passado, o empenho do ministro Mendes para levar o Bertin passou a figurar como ladainha na campanha do candidato da família, Juviano Lincoln. Em uma das peças de rádio, o empresário Eraí Maggi, primo do governador, ao compartilhar com Chico Mendes a satisfação pela vinda do abatedouro, manda ver: “Tenho falado pro Gilmar, seu irmão, sobre isso”. Em uma das fazendas de soja de Eraí Maggi, o Ministério do Trabalho libertou, neste ano, 41 pessoas mantidas em regime de escravidão. Tanto esforço mostrou-se em vão eleitoralmente. Em outubro passado, fustigado por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, o prefeito Chico Mendes foi derrotado pelo notário Erival Capistrano, cuja única experiência política, até hoje, foi a de deputado estadual pelo PDT, por 120 dias, quando assumiu o cargo após ter sido eleito como suplente. “Foi a vitória do tostão contra o milhão”, repete, como um mantra, Capistrano, a fim de ilustrar a maneira heróica como derrotou, por escassos 418 votos de diferença, o poder dos Mendes em Diamantino. De fato, não foi pouca coisa. Em Diamantino, a família Mendes se estabeleceu como dinastia política a partir do golpe de 1964, sobretudo nos anos 1970, época em que os militares definiram a região, estrategicamente, como porta de entrada para a Amazônia. O patriarca, Francisco Ferreira Mendes, passou a alternar mandatos na prefeitura com João Batista Almeida, sempre pela Arena, partido de sustentação da ditadura. Esse ciclo foi interrompido apenas em 1982, quando o advogado Darcy Capistrano, irmão de Erival, foi eleito, aos 24 anos, e manteve-se no cargo por dois mandatos, até 1988. A dobradinha Mendes-Batista Almeida só voltaria a funcionar em 1995, bem ao estilo dinástico da elite rural nacional, com a eleição, primeiro, de João Batista Almeida Filho. Depois, em 2000, de Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes. Gilmar nasceu em Diamantino em 30 de dezembro de 1955. O lugar já vivia tempos de franca decadência. Outrora favorecida pelo comércio de diamantes, ouro e borracha por mais de dois séculos, a cidade natal do atual presidente do STF se transformou, a partir de meados do século XX, num município de economia errática, pobre e sem atrativos turísticos, dependente de favores dos governos federal e estadual. Esse ambiente de desolação social, cultural e, sobretudo, política favoreceu o crescimento de uma casta coronelista menor, se comparada aos grandes chefes políticos do Nordeste ou à aristocracia paulista do café, mas ciosa dos mesmos métodos de dominação. Antes do presidente do STF, a figura pública mais famosa do lugar, com direito a busto de bronze na praça central da cidade, para onde os diamantinenses costumam ir para fugir do calor sufocante do lugar, era o almirante João Batista das Neves. Ele foi assassinado durante a Revolta da Chibata, em 1910, por marinheiros revoltosos, motivados pelos maus-tratos que recebiam de oficiais da elite branca da Marinha, entre eles, o memorável cidadão diamantinense. Na primeira campanha eleitoral de Chico Mendes, em 2000, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, conseguiu levar ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para Diamantino, a fim de dar fôlego à campanha do irmão. Um deles, Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, voltou à cidade, em agosto de 2001, ao lado de Mendes, para iniciar as obras de um trecho da BR-364. Presente ao ato, prestigiado como sempre, estava o irmão Chico Mendes. No mesmo mês, um dos principais assessores de Padilha, Marco Antônio Tozzati, acusado de fazer parte de uma quadrilha de fraudadores que atuava dentro do Ministério dos Transportes, juntou-se a Gilmar Mendes para fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned. O ministro Mendes, revelou CartaCapital na edição 516 (leia o post Gilmar: às favas a ética), é acionista de outra escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento. Não é de hoje, portanto, que o ensino, os negócios e a influência política misturam-se oportunamente na vida do presidente do Supremo. No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF. Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes. Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição. O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer. No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado. A lentidão da polícia e da Justiça na região, inclusive em casos criminais, acaba tendo o efeito de abrir caminho a várias suspeitas e deixar qualquer um na posição de ser acusado – ou de ver o assunto explorado politicamente. Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia. Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político. Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski. A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes. Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço “por uma moça desconhecida”. Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha. CartaCapital tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas o assessor de imprensa, Renato Parente, informou que o presidente do STF estava em viagem oficial à Alemanha. Segundo Parente, apesar de todas as evidências, inclusive fotográficas, a participação de Mendes no processo de implantação do Bertin em Diamantino foi “zero”. Parente informou, ainda, que a participação do ministro nas campanhas do irmão, quando titular da AGU, foram absolutamente legais, haja vista ser Mendes, na ocasião, um “ministro político” do governo FHC. O assessor não comentou sobre os benefícios fiscais concedidos pelo irmão à universidade do ministro. A reportagem da Carta também procurou o prefeito Chico Mendes. O chefe de gabinete, Nélson Barros, prometeu contatar o prefeito e, em seguida, viabilizar uma entrevista, o que não aconteceu.

Para PF, 'organização criminosa de Dantas faz uso da corrupção'

Novo relatório lista crimes contra ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros

Fausto Macedo e Roberto Almeida (de O Estado de S.Paulo)

SÃO PAULO - O novo relatório da Polícia Federal contra o banqueiro do Opportunity afirma: "Durante o transcorrer das investigações, pudemos perceber que a organização criminosa liderada por Daniel Dantas faz o uso da corrupção e da intimidação para alcançar seus objetivos."

São 247 páginas que reúnem indícios, esmiúçam as atividades de Dantas e a ele atribuem longa série de violações e delitos contra a União, assim descritos: "Fica claro que a organização criminosa liderada por Daniel Dantas praticou crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, crime de lavagem de capitais, formação de quadrilha, dentre outros."

Este é o relatório parcial do inquérito 235/08, que foi presidido até julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e dela afastado desde que descobriu-se que ele recrutou clandestinamente arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a missão.

Agora sob responsabilidade do delegado Ricardo Andrade Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo, a investigação mergulha fundo nos negócios do Grupo Opportunity e nas atividades de Dantas, que o delegado qualifica de "banqueiro baiano".

O documento mostra as ligações de Dantas com o empresário Marcos Valério, operador do mensalão. A Brasil Telecom, sob gestão do Opportunity, realizou contratos em valores superiores a R$ 50 milhões com a DNA e SMP&B, de Valério.

Diante do silêncio reiterado das testemunhas que convocou para depor no inquérito, nesses 4 meses em que assumiu Satiagraha, Saadi recorreu ao submundo do dólar paralelo para arrancar informações que comprometem seu alvo, Daniel Dantas. Formado também em Economia e habituado a reprimir doleiros ao longo de sua carreira, o delegado conhece como eles operam, seus hábitos e subterfúgios.

No capítulo 9 do documento que entregou à Justiça, o delegado fala da "utilização da corrupção e da intimidação". Citou dois episódios para ilustrar sua conclusão. O primeiro é a oferta de US$ 1 milhão que Dantas teria feito para corromper um delegado da PF em troca do engavetamento sumário da Satiagraha.

O segundo caso é a tentativa de intimidação da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Rio. "Segundo depoimento da magistrada, após decidir uma questão contra o Opportunity, a mesma passou a sofrer uma série de ameaças e atos de intimidação. Na mesma época, o marido dela também teria sido convidado para trabalhar para o Opportunity com uma remuneração altíssima. Após se declarar suspeita, todas as ameaças e tentativas de intimidação cessaram."

O novo relatório reedita acusações a Dantas que Protógenes já havia feito, enquanto dirigiu Satiagraha ao seu estilo. A PF afirma que o Opportunity se utiliza de lobistas e manipula a mídia. Destaca as "ferramentas utilizadas pela organização criminosa" assim: "Com o intuito de alcançar seus objetivos, de se manter no controle das companhias e de fazer negócios que tenham um grande retorno financeiro, o Opportunity utiliza-se de diversas ferramentas, lobistas, manipulação da mídia, prática da corrupção e intimidação."

"A fim de conseguir seus objetivos a organização criminosa liderada por Daniel Dantas utiliza-se de pessoas influentes, os chamados lobistas, bem como procura manipular notícias e opiniões da imprensa", acentua o relatório.

Segundo a PF, "a manipulação de notícias ocorria através de contatos dos membros da organização criminosa com determinados jornalistas que, por motivos diversos, eram simpáticos aos objetivos do Opportunity".

Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado, fundador do PT, é citado como "possível lobista utilizado pelos criminosos". Dois outros suspeitos fazem companhia a Greenhalgh, identificado pelo nome Gomes – Humberto Braz, o Guga, e Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga. "A principal função dos mesmos seria a obtenção de informações de interesse do grupo, a realização de contatos com pessoas importantes, inclusive políticos e integrantes do governo. Faziam ainda um contato com a mídia, objetivando a publicação de notícias e opiniões que pudessem influenciar as autoridades relacionadas a assuntos do grupo."

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Atualidades sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra

Segundo o site O Eco o Instituto Chico Mendes deve mudar a sua postura de intransigência quanto à revisão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra e deve negociar com os parlamentares que assinam o Pl 1448-2007 um projeto com solução técnica mais adequada, para o problema causado por 36 anos de incompetência para promover a regularização fundiária da aérea proposta pelo decreto de criação desta unidade de conservação. Veja mais clicando aqui.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

O tendencioso Gilmar Mendes e o sinuoso Tarso Genro

Celso Lungaretti*

Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível".
 
Resvalando para a retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediondas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".
 
Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania.
 
Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França.
 
A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos.
 
Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de Estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, seqüestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores.
 
É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incorreram em alguns excessos, como sempre ocorre nas lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem.
 
Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, com tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos.
 
E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.
 
Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.

Gilmar não leu ou não entendeu a Constituição
 
"Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5º da Constituição Federal.
 
É no que se baseou Gilmar Mendes para repetir a cantilena da extrema-direita, segundo a qual haveria também crimes imprescritíveis de terrorismo para apurar no período 1964/85, além dos de tortura, que atingem a casa de dezenas de milhares.
 
É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do país!
 
A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse.
 
Não se pode falar em Estado democrático sem respeito às garantias individuais, equilíbrio entre Poderes e eleições livres para todos os cargos.
 
Então, por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.
 
Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura.

Tarso diz que torturadores agiam por "conta própria"

Quanto ao ministro da Justiça, por que não se cala? Cada vez que abre a boca, ou faz o governo Lula explicitar seu viés castrense, ou dá o péssimo exemplo de sugerir atalhos em substituição aos caminhos retos que os homens dignos devem trilhar.
 
Se houve uma Lei de Anistia promulgada sob regime de exceção como habeas-corpus preventivo para carrascos e seus mandantes, ela deveria agora ser revogada e substituída por uma verdadeira anistia, decidida em liberdade. Transferir ao Judiciário um abacaxi que o Executivo e o Legislativo relutam em descascar, esperteza sugerida pelo Tarso Genro, foi o que desencadeou a comédia de erros atual.
 
Agora, com sua habitual sinuosidade, Tarso rebate o que Gilmar Mendes declarou, mas diz estar falando "em tese" e não respondendo especificamente ao presidente do STF.
 
E, ao invés de assumir que, ao implantarem um terrorismo de Estado capaz de evocar o sofrido pelos países sob ocupação nazista, os militares brasileiros inviabilizaram qualquer possibilidade de resistência pacífica após o fatídico 13 de dezembro de 1968 (quando foi assinado o AI-5), Tarso prefere considerar a luta armada "um equívoco", cometido por "parcelas da juventude" que não viram outro meio de resistir.
 
Tais parcelas da juventude impediram que o Brasil carregasse até hoje o opróbrio de haver-se sujeitado docilmente a viver debaixo das botas.
 
Assim como a Resistência Francesa não libertou o país, mas evitou que ele ficasse identificado com Pétain e os colaboracionistas de Vichy, os poucos milhares de abnegados que ousaram travar aquele confronto desigual e trágico não resgataram o Brasil das trevas, mas salvaram a honra nacional.
 
Caso contrário, a imagem que ficaria na História seria a de que todos os brasileiros queriam apenas locupletar-se com o milagre econômico, mandando às urtigas a cidadania.
 
E, se havia outro meio de resistir após o AI-5, por que Tarso não o adotou, ao invés de exilar-se no Uruguai?
 
Então, dispenso a condescendência com que o ministro aparenta defender, mas acaba depreciando a opção que ele próprio não tomou: "foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente", mas "errada", tanto que "aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", etc.
 
Assim como repudio enfaticamente a tergiversação de Tarso que, para respaldar sua sugestão oportunista de que os torturadores sejam julgados por crimes comuns (já que, supostamente, não estariam cumprindo ordens e, portanto, não teriam cometido os crimes políticos anistiados em 1979), é obrigado a fazer afirmações como a de que os casos de tortura, em sua "ampla maioria", foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por conta própria (sic)".
 
Até as pedras sabem que toda a cadeia de comando, do general que se fazia passar por presidente da República até o mais ínfimo carcereiro, foi responsável pela prática generalizada e ilimitada da tortura.
 
Ao dar um cheque em branco para os verdugos, como signatário do AI-5, o então ministro Jarbas Passarinho nem sequer se preocupou em dourar a pílula: "Sei que a V. Exa. repugna, como a mim e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da ditadura. Mas às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência!".
 
Um santo medieval, completando a frase bíblica, disse certa vez: "que tuas palavras sejam sempre sim sim ou não não, pois todo o mais será sugerido pelo demônio".
 

*Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que publica textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.



Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Vannuchi: Mendes devia 'evitar' simpatia à ditadura

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse ontem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura militar. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana, em São Paulo. Ao responder à pergunta de um jornalista sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível."
Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada. "O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", sugeriu. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime. Atentados terroristas aconteceram poucos. Mas o termo era aplicado à direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que nunca participou de ações armadas, e a militantes de organizações de esquerda que não aderiram à luta armada."

Mesmo para os que pegaram em armas contra o regime é preciso haver algum tipo de diferenciação, diz o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Quem são os terroristas? Os que lutaram contra uma ditadura que matava, torturava? Os que lutavam contra um evidente terrorismo de Estado?" Na opinião de Vannuchi, o chefe do Supremo tem se recusado a aceitar o novo entendimento internacional sobre questões de direitos humanos. O ministro lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes.


sábado, 8 de novembro de 2008

Recomendação imperial

Wálter Fanganiello Maierovitch

O polêmico ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, editou, na terça-feira 4, uma recomendação a todos os juízes criminais do País.

Para o ministro que concedeu, fora da competência do Supremo Tribunal Federal, limitar em habeas-corpus voltado à colocação em liberdade, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Dantas, os juízes criminais, nos autos dos processos, devem evitar, em despachos e sentenças, o uso de termos que caracterizaram operações da polícia federal, geradoras de inquéritos policiais e processos criminais. Com efeito, nada mais de Themis, Anaconda etc.

Segundo o ministro Mendes, o emprego de certos designativos tornam-se "jocosos": "muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", arremata.

Mais uma vez, uma recomendação do ministro Mendes não colhe unanimidade entre os juízes. Para alguns, o nome das operações ajudam a não deixar o caso cair no esquecimento e servem para os jurisdicionados identificarem e avaliarem as decisões tomadas pela Justiça, que devem ser imparciais, independentemente de nomes e pessoas.

O que mais se ouviu foi a indagação se o ministro Mendes não tem coisa mais relevante com o que se preocupar. Querer balizar juízes, com recomendações, não está na atribuição do Conselho, destacam os magistrados que, com relação a Mendes, torcem o nariz.

PANO RÁPIDO. O ministro Mendes parece ter adotado o hábito de criar factóides, como o prefeito do Rio de Janeiro. Como o prefeito carioca que está de saída, César Maia, o ministro Gilmar Mendes perde grandes oportunidades de se manter em silêncio, haja vista o seu atual dissenso com a ministra Dilma, ao dizer que terrorismo é crime imprescritível, como a alertar os que partiram para a luta armada contra os ilegítimos governos militares. Será que o ministro Mendes pensa que, estabelecida uma ditadura, todos os cidadãos viram cordeiros.

O ministro Mendes não se informou a distinção entre terror, que vitima países democráticos, e resistência às ditaduras. E na resistência, o que não pode ocorrer são crimes contra a humanidade, como homicídios e torturas.



UM PESADELO, CREIO EU...

Mino Carta (07/11/2008)

Ocorre-me um enredo estranho, peculiar, não sei se li algum dia e vem da memória, ou de um sonho. É um conto, eu diria, não simplesmente policial. Nele a complexidade é notável, atinge profundidade igual à alma de um país.

O entrecho começa pela descrição do seu protagonista, que o autor batiza Ezequiel. Por trás de olhos azuis carregados de estupor à beira da insegurança, ele é obcecado pelo impulso irredutível da acumulação. Dinheiro e poder. Determinado, audacioso, singra a vida ao sabor de casos de corrupção e falcatruas de alto bordo, com o adendo de capilares operações de escuta telefônica. Uma investigação policial apura-lhe o conjunto da obra e indicia Ezequiel. Nos seus escritórios, apreende, inclusive, discos rígidos que, tudo indica, resumem suas aventuras e apontam parceiros. Nada acontece, com a inestimável contribuição de certa juíza da Suprema Corte, cenho de governanta de castelo escocês e carente de lábios. Ela impede com argumentos "pueris" (o adjetivo é do autor) a abertura dos tais discos.

Desde o momento das privatizações das telefônicas e que tais por parte do governo do Pássaro Misterioso, episódio que passou a ser conhecido como "A Bandalheira Supimpa", a história de Ezequiel não somente divide a polícia, mas também, e sobretudo, atinge os mais altos escalões da política, para tornar-se epicentro da luta intestina pelo poder. E chega até a embrenhar-se, com tocha e cordas, pelas cavernas dos humores nacionais. Quanto a esta incursão nas entranhas de emoções e pendores da nação, o autor será mais explícito mais adiante.

Depois de indiciado, passam-se quatro anos, e no ínterim Ezequiel prossegue nas suas investidas. Entre outras façanhas, entrega à revista de maior tiragem do País um dossiê falso de contas no exterior de figurões variados, a começar pelo presidente da República. Segundo o autor, trata-se de uma manobra urdida por Ezequiel para medir o grau da sua influência. Regozija-se ao cabo: tudo passa na mais alva das nuvens. Move-se, porém, outra operação policial, comandada pelo delegado Aristófanes. O projeto prevê a conclusão das investigações para data posterior a certas eleições programadas para começo de outubro. O furo de uma repórter de conceituado jornal revela a operação em andamento em abril. Aristófanes decide então apressar o desfecho, na tentativa de evitar que o Manobrista Excelente tenha tempo para excogitar largas precauções.

Como e por que a repórter entrou em cena, e como e por que o jornal publicou-lhe o texto o autor não esclarece. Limita-se a aventar a hipótese de algum redondo contato entre o investigado e a cultivadora de furos. De todo modo, os resultados da operação policial acabam na mesa de um jovem juiz de primeira instância, o qual determina a prisão da indigitada figura e de alguns dos seus apaniguados. Um deles, aliás, tentou corromper um delegado a mando daquele, na certeza de que todos têm seu preço.

Assume grandiosamente a ribalta o presidente da Suprema Corte, pomposo luminar da ciência jurídica, versão às avessas da história do sapo transformado em príncipe. Ele mimeografa habeas corpus a favor dos presos como o aprendiz de mágico multiplica vassouras. Memorável a passagem em que o autor colhe Ezequiel a dizer que na Suprema Corte conta com "facilidades", bem como aquela em que avisa: obrigado a falar, botará a boca no trombone. E tudo fica basicamente como estava meses a fio. O único evento digno de registro é a autorização dada pela Corregedoria da Polícia para uma operação de busca e apreensão nas casas dos delegados que se permitiram investigar Ezequiel. Só falta prendê-los. O autor, que gosta de suspense, deixa entrever a possibilidade deste happy ending.

Não escapa, de todo modo, à moral da fábula: não há corruptor sem corrupção, e é tolo quem não se aproveita da situação, excepcionalmente favorável para um mestre no assunto como Ezequiel. Inocente, é óbvio, pois cumpre as regras do jogo, e estas valem mais que a lei. Nas linhas derradeiras, a chave para o melhor entendimento: a minoria privilegiada, e os aspirantes ao privilégio, vislumbra em Ezequiel o seu herói, aquele que mostra o caminho da felicidade do alto da montanha da sabedoria.

Enredo de um conto do absurdo? Talvez sonhei, como já disse, e teria sido pesadelo. Observo, porém, certas semelhanças com eventos dos últimos anos ocorridos neste nosso país do futuro.

PF revista apartamento do delegado Protógenes

De investigador, o delegado Protógenes Queiroz passou a alvo da instituição de que faz parte, a Polícia Federal. Nas primeiras horas desta quarta-feira (5), agentes da PF entraram no apartamento do delegado, em Brasília, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Estavam atrás de documentos e outras provas que possam interessar ao inquérito que investiga o vazamento de informações da Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Protógenes foi o responsável pela Satiagraha. Acabou afastado, logo após a prisão de Dantas, pela direção da PF.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz titular da 7ª Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum. É lá que corre, sob sigilo, o inquérito. De acordo com informações preliminares, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Até os dois telefones celulares usados por Protógenes foram levados pelos agentes.

A PF encaminhou os pedidos à Justiça há cerca de duas semanas. O procurador da República encarregado de acompanhar a investigação, Roberto Diana, emitiu parecer contrário à maior parte das ações requeridas pela polícia. Mas o juiz Mazloum decidiu conceder os mandados. Oficialmente, a PF confirma apenas que policiais da corregedoria da instituição, em São Paulo, cumpriram mandados de busca e apreensão em "endereços de policiais", como parte da investigação sobre vazamento de informações da Satiagraha.
Deflagrada em 8 de julho passado, a Operação prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Dantas acabou solto por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Protógenes, ao ser afastado do caso, saiu contrariado. Manifestou o desejo de voltar a presidir a investigação. A ÉPOCA, o delegado chegou a declarar que, no inquérito, também mantido sob segredo de justiça, guarda informações capazes de desestabilizar a República.




Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.

Plenário do STF mantém habeas corpus que libertou Daniel Dantas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que lhe permitiu deixar a cadeia em julho deste ano --quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Os ministros do Supremo, com exceção de Marco Aurélio Mello, avalizaram as decisões tomadas pelo presidente do tribunal, com elogios à sua determinação de assinar a liminar que anulou os mandados de prisão da Operação Satiagraha. Sem esconder a irritação com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª. Vara de Justiça Criminal de São Paulo, que decretou as prisões de Dantas, os ministros consideraram uma "afronta" o magistrado ter negado o acesso aos autos do processo.
"É um comportamento no mínimo insolente. Eu nunca vi um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. É um comportamento inaceitável que há de ser censurado. Quando um ministro do STF pede informações, ele não está pedindo, está determinando. Não tem sentido que um magistrado de inferior jurisdição sonegue informações necessárias impondo um regime de sigilo que ele próprio decretou ao STF", disse o ministro Celso de Melo.
O ministro Eros Grau, relator da ação, fez duras críticas à decisão da PF de prender Dantas sem ter "provas concretas" de seu envolvimento nas irregularidades descobertas na Satiagraha. Com críticas às recentes operações da PF, Grau lembrou que o próprio gabinete vizinho de Mendes no STF teria sido monitorado ilegalmente, a mando dos policiais federais.
"A prisão veio a ser decretada a pretexto de se remexer a residência [de Dantas]. Se encontrou dois pedaços de papel, dois papelotes. E as agressões a nós todos, e o gabinete de Vossa Excelência sendo invadido pela bisbilhotagem? Querem nos intimidar. Não sabem que não se ocupa por acaso essas cadeiras [do Supremo]", afirmou Grau.
A análise dos habeas corpus não tinham efeito prático, uma vez que as prisões de Dantas foram temporárias --duraram apenas cinco dias. O plenário do STF julgou o mérito dos habeas corpus a pedido do Ministério Público --que afirma que Mendes errou ao atropelar "a ordem dos processos nos tribunais", decidindo sobre algo que não fora apreciado pelas instâncias inferiores.
A maioria dos ministros afirmou que, apesar do presidente do STF não ter seguido a súmula 691 do tribunal --que impede a concessão de pedido liminar de igual teor sem o julgamento do mérito na instância anterior--, não havia elementos concretos para o juiz Fausto De Sanctis pedir uma segunda prisão de Dantas.
A decisão do STF também se estende ao habeas corpus concedido por Mendes à irmã de Dantas, Verônica Dantas. O advogado do casal, Nélio Machado, classificou o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, de "famigerado" ao fazer a defesa oral da família Dantas no STF.
O advogado ainda pediu que o juiz Fausto De Sanctis se afaste do caso porque insiste em prender o seu cliente sem razões concretas.
A reportagem não localizou o juiz De Sanctis para comentar a decisão do STF e o posicionamento dos ministros sobre suas ordens de prisão contra Dantas.

Polêmica
Ao conceder os habeas corpus a Dantas em julho, Mendes recebeu críticas e chegou a trocar farpas com o ministro Tarso Genro (Justiça). Procuradores da República articularam a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão da sua atuação nos habeas corpus de Dantas.
Tarso e Mendes protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.
Dantas foi preso duas vezes em uma mesma semana, mas foi solto após as decisões de Mendes. A primeira prisão foi decretada pelo juiz De Sanctis, no dia que a operação foi deflagrada. A defesa do banqueiro recorreu ao STF e, no dia seguinte, Gilmar Mendes concedeu o primeiro habeas corpus.
Cerca de dez horas depois que Dantas deixou a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, o mesmo juiz decretou novamente a prisão de Dantas por tentativa de suborno. Dantas voltou à prisão e a defesa do banqueiro recorreu novamente. Apesar das novas provas, Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus a Dantas.