Recomendação imperial

Wálter Fanganiello Maierovitch O polêmico ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, editou, na terça-feira 4, uma recomendação a todos os juízes criminais do País. Para o ministro que concedeu, fora da competência do Supremo Tribunal Federal, limitar em habeas-corpus voltado à colocação em liberdade, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Dantas, os juízes criminais, nos autos dos processos, devem evitar, em despachos e sentenças, o uso de termos que caracterizaram operações da polícia federal, geradoras de inquéritos policiais e processos criminais. Com efeito, nada mais de Themis, Anaconda etc. Segundo o ministro Mendes, o emprego de certos designativos tornam-se "jocosos": "muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", arremata. Mais uma vez, uma recomendação do ministro Mendes não colhe unanimidade entre os juízes. Para alguns, o nome das operações ajudam a não deixar o caso cair no esquecimento e servem para os jurisdicionados identificarem e avaliarem as decisões tomadas pela Justiça, que devem ser imparciais, independentemente de nomes e pessoas. O que mais se ouviu foi a indagação se o ministro Mendes não tem coisa mais relevante com o que se preocupar. Querer balizar juízes, com recomendações, não está na atribuição do Conselho, destacam os magistrados que, com relação a Mendes, torcem o nariz. PANO RÁPIDO. O ministro Mendes parece ter adotado o hábito de criar factóides, como o prefeito do Rio de Janeiro. Como o prefeito carioca que está de saída, César Maia, o ministro Gilmar Mendes perde grandes oportunidades de se manter em silêncio, haja vista o seu atual dissenso com a ministra Dilma, ao dizer que terrorismo é crime imprescritível, como a alertar os que partiram para a luta armada contra os ilegítimos governos militares. Será que o ministro Mendes pensa que, estabelecida uma ditadura, todos os cidadãos viram cordeiros. O ministro Mendes não se informou a distinção entre terror, que vitima países democráticos, e resistência às ditaduras. E na resistência, o que não pode ocorrer são crimes contra a humanidade, como homicídios e torturas.

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