quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

O Natal de Concreto

Uma bela história, de um natal real.

João Rafael Picardi Neto (in memorian)
Sempre sonhei em escrever um livro. Confesso que tentei fazê-lo em um caderno de mola, espiral. Mas, na medida em que ia escrevendo, crescia em mim uma angústia: já existiam milhares, milhões de livros escritos no mundo. Só pelas minhas mãos passaram centenas ou - quem sabe? - milhares. Para que mais um livro? Só pela vaidade de tê-lo escrito, com um prefácio de uma pessoa famosa ou conhecida nos meios literários? Ou apenas para fazer terapia gratuita com quem não tem nada a ver com a minha trajetória por este mundo?
Fui, dia-a-dia, arrancando as páginas manuscritas e, num mês de agosto, quando uma branca e cheia lua iluminava uma praia, em Itaúnas, Norte do Espírito Santo, descobri que o livro tinha apenas uma página. Nele estava escrita apenas uma palavra: FIM.
Deixei para sempre o meu grande sonho. E com isso lucraram meus poucos amigos, que inevitavelmente se sentiriam obrigados a comparecer na noite de autógrafos. Tentei poemas, prosas, crônicas e outros estilos. Tudo uma inutilidade, coisas de terceira categoria que foram parar na cesta de lixo.
Mas, sempre que se aproxima o Natal me volta a tentação. Por que não escrever alguma coisa sobre ele, o objeto de minha grande e primeira paixão?
É que um dia amei, de forma definitiva um cavalo. Não um cavalo qualquer. Um cavalo queimado, manco de uma perna, feio, teimoso e de olhar triste, quase humano. E esse cavalo, ou a lembrança dele, me traz, inevitavelmente, a lembrança de um Natal.
Foi com Concreto que aprendi minhas primeiras lições de humildade e teimosia. Ele nos chegou um dia do Chapadão do Zagaia, trazendo em seu lombo meu padrinho Zé Xico. Era, finalmente, meu tão prometido presente de tantos aniversários e Natais. Mas, menino naquela época não tinha direitos e o meu Concreto teve pouco tempo de ser meu.
Éramos vinte filhos de uma só mãe e aos sete anos já começávamos a trabalhar. Minhas tarefas, quando Concreto chegou, era buscar o leite na madrugada, ir ao Corguinho da Mina encher a talha, cuidar da horta na parte de cima, além, é lógico, de ir para o grupo escolar. Não tinha idade ainda para trabalhar na olaria, onde meu pai arrumou um emprego para o meu Concreto.
Manso e humilde de coração, mas teimoso como uma mula, Concreto, acostumado com a liberdade do Chapadão do Zagaia, tão logo chegou em minha terra, quebrou uma perna ao tentar atravessar um mata-burro. Aprendeu o que não devia. Ficou manco, mas lendário: para ele não existiam cercas nem mata-burros. Sabedoria eqüina que deu muita dor de cabeça a meu pai, prefeito de muitos mandatos naquela pequenina cidade perdida aos pés da Serra da Canastra.
Com seu antolho, amarrado no pontal do varal, ele girava o dia inteiro em torno da pesada pipa, onde era amassado o barro que viraria tijolo e telhas, na única olaria existente num círculo de mais de 500 quilômetros redondos. A olaria ficava ali, no pastinho do Vilico, que mais tarde passou a ser chamado Pasto do Matadouro, perto do Poço das Traíras, às margens do Rio do Peixe e a 40 metros do Corguinho do Imbiri.
Aos nove anos adquiri o direito de ir trabalhar na olaria, passando minhas antigas tarefas para meu irmão mais novo, tão franzino que até hoje não sei como dava conta de buscar dez litros de leite, no Retiro do Tio Juca, enfrentando vacas paridas e o frio orvalho da madrugada. Meu novo emprego não era tão difícil assim: eu virava as formas, empilhava lenha e, às 10 horas, subia uma das duas únicas avenidas da cidade, para buscar a bóia para os camaradas.
Às noites, fugia caladinho, mesmo sabendo da surra que viria depois. Fugia só para conviver com meu Concreto, que, para abrigar do frio, depois de pastar em círculo, ia sempre se encostar junto à caieira, onde queimávamos os tijolos e as telhas. Às vezes, à luz da lua, mesmo sem sela, costumava montá-lo e, com uma latinha de minhoca e uma vara, descia as margens do Rio do Peixe e levava para casa uma fieira de bagres, timburés, mandis e lambaris. Fugas que sempre terminavam em severos castigos de Dona Zezé, minha franzina e gigantesca mãe, que conseguiu educar seus vinte filhos mais uns quinze netos utilizando-se da ternura e do chicote.
Mas o espaço aqui é curto para uma longa história de amor. Curto, como curta foi a vida de Concreto. O jeito de pastar em círculos, que ele pegou de tanto girar em torno da pipa e a mania de esquentar o já cansado corpo no calor da caieira abreviaram sua passagem pelo planeta Terra. Quando adoeceu definitivamente, meu pai tomou a decisão de matá-lo, um gesto de humanidade, que se aplica sempre aos cavalos doentes.
Estávamos em dezembro, beirando o Natal.
Nunca me esqueci daquela longa jornada. Na noite do dia 24 de dezembro de 1960, puxando o meu Concreto com um cabresto de embira, subi a comprida e estreita estrada pedregosa que hoje dá acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra. Havia uma branca e fria lua no céu. Os quero-queros e as curicacas cantavam à noite, quem sabe saudando meu gesto...
Depois de abraçá-lo, com os meus olhos cheios de lágrimas, eu, um menino solitário e com medo, perdido no alto de um platô, ganhei ou me dei o maior presente de Natal de minha vida. Soltei Concreto na vastidão do mundo de onde viera. Antes de morrer quem sabe? - Se tivesse forças, atravessaria a nascente do São rio Francisco e - quem sabe? - Com a ajuda de um anjo, poderia atingir São João Batista, a pequena vila de onde viera.
Quando cheguei em casa, Cristo já tinha nascido. Duro foi o castigo, mas a vara de marmelo doeu pouco, pouco mesmo. Quem sabe era apenas o meu cansaço ou o cansaço e uma grande ternura de uma velha e cansada mãe?
Com um disfarçado sorriso atravessei o grande corredor de tapas corridas em direção ao quarto dos meninos. Adormeci e sonhei. No meu sonho vi Concreto entrando na única rua que formava a vila de São João Batista. Concreto já não era manco. Marchava. Marchava e carregava, num arreio de prata, o Menino Jesus que já era um garotinho esperto.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

José Carlos Carvalho, não ajuda e ainda atrapalha...

No dia 15 de agosto o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, assinou a Deliberação Normativa COPAM nº 123 (AD referendum do plenário do COPAM), que altera a D.N. COPAM 74 criando dificuldades ainda maiores para o licenciamento ambiental dos empreendimentos que se encontram nas Zonas de Entorno, ou de Amortecimento das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

"Convoca empreendimentos localizados na zona de amortecimento ou no entorno das unidades de conservação de proteção integral ao licenciamento ambiental."


Esta D. N. COPAM n° 123 eleva a classe dos processos de licenciamento e colocou na ilegalidade milhares de proprietários rurais e ao mesmo tempo dificultou sua volta a legalidade criando novas exigências e aumentando enormemente os custos do licenciamento dos empreendimentos agrosilvipastoris localizados nas proximidades destas Unidades de Conservação. O presidente da Cooperativa de Crédito de São Roque de Minas (SAROMCREDI) João Carlos Leite, diz que isto vai gerar o caos na economia de diversos municípios mineiros e coloca em risco a estabilidade do sistema cooperativista de crédito. Além disso a chamada "compensação de reserva legal" com a averbação e reservas dentro da área não regularizada das Unidades de Conservação, aqui na Canastra não saiu do papel, por falta de vontade política do Governo do Estado, leia-se Secretaria de Meio Ambiente e IEF.

(Em breve escreverei mais profundamente sobre este tema)

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Tortura durante ditadura é crime contra humanidade, diz ONU

Para especialista, nenhuma Lei de Anistia deve impedir investigações para determinar os culpados

Jamil Chade - de O Estado de S.Paulo

GENEBRA - A tortura cometida durante a ditadura no Brasil deve ser considerada como "crimes contra a humanidade" e nenhuma Lei da Anistia deve impedir investigações para determinar os culpados. A recomendação é do principal especialista da ONU para temas de tortura, o austríaco Manfred Nowak, que nos últimos dois anos investigou casos de tortura no Afeganistão, Guantanamo e Iraque.

A Advocacia Geral da União deu há duas seu parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 70 por militares não poderiam ser julgados e que a lei da anistia teria perdoado os crimes. O representa das Forças Armadas na Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, o coronel da reserva João Batista Fagundes, também defendeu a posição da AGU.

"Nenhuma lei de anistia pode impedir investigações", disse Nowak. "No Cone Sul, outros governos já trataram desse tema, como Uruguai e Chile", afirmou. "A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak hoje na sede da ONU em Genebra.

"As obrigações dos estados é de investigar casos de tortura e de levar os responsáveis à Justiça. Isso deve ser feito sem limitações", afirmou oa austríaco.

Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há certas dificuldades políticas. Mas que essa barreiras precisam ser revistas. Questionado se a tortura durante o regime militar no Brasil seria um crime contra humanidade, Nowak confirmou. "Sim, seriam crimes contra humanidade", disse.

Guantanamo

Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos para possam negociar com o novo governo americano de Barak Obama um possível recebimento de prisioneiros da base de Guantanamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o final de 2009.

Nos rincões dos Mendes

Leandro Fortes, de Diamantino (MT) - Para CARTA CAPITAL
20/11/2008 18:10:25
Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto – e providencial – “Estado policial”. Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política. O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição. Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008. Considerado um dos gigantes das áreas agroindustrial, de infra-estrutura e de energia, o Bertin acabou levado para Diamantino depois de instalado um poderoso lobby político capitaneado por Mendes, então vice-presidente do STF, com o apoio do governador Blairo Maggi, a quem coube a palavra final sobre a escolha do local para a construção do complexo formado por um abatedouro, uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento previsto é de 230 milhões de reais e a perspectiva de criação de empregos chega a 3,6 mil vagas. Um golpe de mestre, calcularam os Mendes, para ajudar a eleger o vereador Juviano Lincoln, do PPS, candidato apoiado por Chico Mendes à sucessão municipal. No evento de assinatura do protocolo de intenções, Gilmar Mendes era só sorrisos ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem levou a Diamantino para prestigiar a gestão de Chico Mendes, uma demonstração de poder recorrente desde a primeira campanha do irmão, em 2000. Durante a cerimônia, empolgado com a presença do ministro e de dois diretores do Bertin, Blairo Maggi conseguiu, em uma só declaração, carimbar o ministro Mendes como lobista e desrespeitar toda a classe política mato-grossense. Assim falou Maggi: “Gilmar Mendes vale por todos os deputados e senadores de Mato Grosso”. Presente no evento estava o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT), então deputado estadual. “O constrangimento foi geral”, lembra Capistrano. Ainda na festa, animado com a atitude de Maggi, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) aproveitou para sacramentar a ação do presidente do STF. “O ministro Gilmar Mendes tem usado o seu prestígio para beneficiar Mato Grosso, apesar de não ser nem do Executivo nem do Legislativo”, esclareceu, definitivo. Ninguém, no entanto, explicou ao público e aos eleitores as circunstâncias da empresa que tão alegremente os Mendes haviam conseguido levar a Diamantino. O Grupo Bertin, merecedor de tanta dedicação do presidente do STF, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro de 2007, logo, dois meses depois da assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos. Em 2005, as empresas Bertin, Mataboi, Franco Fabril e Minerva foram acusadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de combinar os preços da comercialização de gado bovino no País. Foi obrigado a pagar uma multa equivalente a 5% do faturamento bruto, algo em torno de 10 milhões de reais. No momento em que Gilmar Mendes e Blairo Maggi decidiram turbinar a campanha eleitoral de Diamantino com o anúncio da construção do complexo agroindustrial, o processo do Bertin estava na fase final. Ainda assim, quando a campanha eleitoral de Diamantino começou, em agosto passado, o empenho do ministro Mendes para levar o Bertin passou a figurar como ladainha na campanha do candidato da família, Juviano Lincoln. Em uma das peças de rádio, o empresário Eraí Maggi, primo do governador, ao compartilhar com Chico Mendes a satisfação pela vinda do abatedouro, manda ver: “Tenho falado pro Gilmar, seu irmão, sobre isso”. Em uma das fazendas de soja de Eraí Maggi, o Ministério do Trabalho libertou, neste ano, 41 pessoas mantidas em regime de escravidão. Tanto esforço mostrou-se em vão eleitoralmente. Em outubro passado, fustigado por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, o prefeito Chico Mendes foi derrotado pelo notário Erival Capistrano, cuja única experiência política, até hoje, foi a de deputado estadual pelo PDT, por 120 dias, quando assumiu o cargo após ter sido eleito como suplente. “Foi a vitória do tostão contra o milhão”, repete, como um mantra, Capistrano, a fim de ilustrar a maneira heróica como derrotou, por escassos 418 votos de diferença, o poder dos Mendes em Diamantino. De fato, não foi pouca coisa. Em Diamantino, a família Mendes se estabeleceu como dinastia política a partir do golpe de 1964, sobretudo nos anos 1970, época em que os militares definiram a região, estrategicamente, como porta de entrada para a Amazônia. O patriarca, Francisco Ferreira Mendes, passou a alternar mandatos na prefeitura com João Batista Almeida, sempre pela Arena, partido de sustentação da ditadura. Esse ciclo foi interrompido apenas em 1982, quando o advogado Darcy Capistrano, irmão de Erival, foi eleito, aos 24 anos, e manteve-se no cargo por dois mandatos, até 1988. A dobradinha Mendes-Batista Almeida só voltaria a funcionar em 1995, bem ao estilo dinástico da elite rural nacional, com a eleição, primeiro, de João Batista Almeida Filho. Depois, em 2000, de Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes. Gilmar nasceu em Diamantino em 30 de dezembro de 1955. O lugar já vivia tempos de franca decadência. Outrora favorecida pelo comércio de diamantes, ouro e borracha por mais de dois séculos, a cidade natal do atual presidente do STF se transformou, a partir de meados do século XX, num município de economia errática, pobre e sem atrativos turísticos, dependente de favores dos governos federal e estadual. Esse ambiente de desolação social, cultural e, sobretudo, política favoreceu o crescimento de uma casta coronelista menor, se comparada aos grandes chefes políticos do Nordeste ou à aristocracia paulista do café, mas ciosa dos mesmos métodos de dominação. Antes do presidente do STF, a figura pública mais famosa do lugar, com direito a busto de bronze na praça central da cidade, para onde os diamantinenses costumam ir para fugir do calor sufocante do lugar, era o almirante João Batista das Neves. Ele foi assassinado durante a Revolta da Chibata, em 1910, por marinheiros revoltosos, motivados pelos maus-tratos que recebiam de oficiais da elite branca da Marinha, entre eles, o memorável cidadão diamantinense. Na primeira campanha eleitoral de Chico Mendes, em 2000, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, conseguiu levar ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para Diamantino, a fim de dar fôlego à campanha do irmão. Um deles, Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, voltou à cidade, em agosto de 2001, ao lado de Mendes, para iniciar as obras de um trecho da BR-364. Presente ao ato, prestigiado como sempre, estava o irmão Chico Mendes. No mesmo mês, um dos principais assessores de Padilha, Marco Antônio Tozzati, acusado de fazer parte de uma quadrilha de fraudadores que atuava dentro do Ministério dos Transportes, juntou-se a Gilmar Mendes para fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned. O ministro Mendes, revelou CartaCapital na edição 516 (leia o post Gilmar: às favas a ética), é acionista de outra escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento. Não é de hoje, portanto, que o ensino, os negócios e a influência política misturam-se oportunamente na vida do presidente do Supremo. No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF. Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes. Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição. O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer. No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado. A lentidão da polícia e da Justiça na região, inclusive em casos criminais, acaba tendo o efeito de abrir caminho a várias suspeitas e deixar qualquer um na posição de ser acusado – ou de ver o assunto explorado politicamente. Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia. Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político. Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski. A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes. Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço “por uma moça desconhecida”. Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha. CartaCapital tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas o assessor de imprensa, Renato Parente, informou que o presidente do STF estava em viagem oficial à Alemanha. Segundo Parente, apesar de todas as evidências, inclusive fotográficas, a participação de Mendes no processo de implantação do Bertin em Diamantino foi “zero”. Parente informou, ainda, que a participação do ministro nas campanhas do irmão, quando titular da AGU, foram absolutamente legais, haja vista ser Mendes, na ocasião, um “ministro político” do governo FHC. O assessor não comentou sobre os benefícios fiscais concedidos pelo irmão à universidade do ministro. A reportagem da Carta também procurou o prefeito Chico Mendes. O chefe de gabinete, Nélson Barros, prometeu contatar o prefeito e, em seguida, viabilizar uma entrevista, o que não aconteceu.

Para PF, 'organização criminosa de Dantas faz uso da corrupção'

Novo relatório lista crimes contra ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros

Fausto Macedo e Roberto Almeida (de O Estado de S.Paulo)

SÃO PAULO - O novo relatório da Polícia Federal contra o banqueiro do Opportunity afirma: "Durante o transcorrer das investigações, pudemos perceber que a organização criminosa liderada por Daniel Dantas faz o uso da corrupção e da intimidação para alcançar seus objetivos."

São 247 páginas que reúnem indícios, esmiúçam as atividades de Dantas e a ele atribuem longa série de violações e delitos contra a União, assim descritos: "Fica claro que a organização criminosa liderada por Daniel Dantas praticou crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, crime de lavagem de capitais, formação de quadrilha, dentre outros."

Este é o relatório parcial do inquérito 235/08, que foi presidido até julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e dela afastado desde que descobriu-se que ele recrutou clandestinamente arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a missão.

Agora sob responsabilidade do delegado Ricardo Andrade Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo, a investigação mergulha fundo nos negócios do Grupo Opportunity e nas atividades de Dantas, que o delegado qualifica de "banqueiro baiano".

O documento mostra as ligações de Dantas com o empresário Marcos Valério, operador do mensalão. A Brasil Telecom, sob gestão do Opportunity, realizou contratos em valores superiores a R$ 50 milhões com a DNA e SMP&B, de Valério.

Diante do silêncio reiterado das testemunhas que convocou para depor no inquérito, nesses 4 meses em que assumiu Satiagraha, Saadi recorreu ao submundo do dólar paralelo para arrancar informações que comprometem seu alvo, Daniel Dantas. Formado também em Economia e habituado a reprimir doleiros ao longo de sua carreira, o delegado conhece como eles operam, seus hábitos e subterfúgios.

No capítulo 9 do documento que entregou à Justiça, o delegado fala da "utilização da corrupção e da intimidação". Citou dois episódios para ilustrar sua conclusão. O primeiro é a oferta de US$ 1 milhão que Dantas teria feito para corromper um delegado da PF em troca do engavetamento sumário da Satiagraha.

O segundo caso é a tentativa de intimidação da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Rio. "Segundo depoimento da magistrada, após decidir uma questão contra o Opportunity, a mesma passou a sofrer uma série de ameaças e atos de intimidação. Na mesma época, o marido dela também teria sido convidado para trabalhar para o Opportunity com uma remuneração altíssima. Após se declarar suspeita, todas as ameaças e tentativas de intimidação cessaram."

O novo relatório reedita acusações a Dantas que Protógenes já havia feito, enquanto dirigiu Satiagraha ao seu estilo. A PF afirma que o Opportunity se utiliza de lobistas e manipula a mídia. Destaca as "ferramentas utilizadas pela organização criminosa" assim: "Com o intuito de alcançar seus objetivos, de se manter no controle das companhias e de fazer negócios que tenham um grande retorno financeiro, o Opportunity utiliza-se de diversas ferramentas, lobistas, manipulação da mídia, prática da corrupção e intimidação."

"A fim de conseguir seus objetivos a organização criminosa liderada por Daniel Dantas utiliza-se de pessoas influentes, os chamados lobistas, bem como procura manipular notícias e opiniões da imprensa", acentua o relatório.

Segundo a PF, "a manipulação de notícias ocorria através de contatos dos membros da organização criminosa com determinados jornalistas que, por motivos diversos, eram simpáticos aos objetivos do Opportunity".

Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado, fundador do PT, é citado como "possível lobista utilizado pelos criminosos". Dois outros suspeitos fazem companhia a Greenhalgh, identificado pelo nome Gomes – Humberto Braz, o Guga, e Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga. "A principal função dos mesmos seria a obtenção de informações de interesse do grupo, a realização de contatos com pessoas importantes, inclusive políticos e integrantes do governo. Faziam ainda um contato com a mídia, objetivando a publicação de notícias e opiniões que pudessem influenciar as autoridades relacionadas a assuntos do grupo."

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Atualidades sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra

Segundo o site O Eco o Instituto Chico Mendes deve mudar a sua postura de intransigência quanto à revisão dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra e deve negociar com os parlamentares que assinam o Pl 1448-2007 um projeto com solução técnica mais adequada, para o problema causado por 36 anos de incompetência para promover a regularização fundiária da aérea proposta pelo decreto de criação desta unidade de conservação. Veja mais clicando aqui.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

O tendencioso Gilmar Mendes e o sinuoso Tarso Genro

Celso Lungaretti*

Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível".
 
Resvalando para a retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediondas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro".
 
Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania.
 
Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França.
 
A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos.
 
Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de Estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, seqüestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores.
 
É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incorreram em alguns excessos, como sempre ocorre nas lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem.
 
Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, com tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos.
 
E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil.
 
Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.

Gilmar não leu ou não entendeu a Constituição
 
"Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5º da Constituição Federal.
 
É no que se baseou Gilmar Mendes para repetir a cantilena da extrema-direita, segundo a qual haveria também crimes imprescritíveis de terrorismo para apurar no período 1964/85, além dos de tortura, que atingem a casa de dezenas de milhares.
 
É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do país!
 
A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse.
 
Não se pode falar em Estado democrático sem respeito às garantias individuais, equilíbrio entre Poderes e eleições livres para todos os cargos.
 
Então, por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não.
 
Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura.

Tarso diz que torturadores agiam por "conta própria"

Quanto ao ministro da Justiça, por que não se cala? Cada vez que abre a boca, ou faz o governo Lula explicitar seu viés castrense, ou dá o péssimo exemplo de sugerir atalhos em substituição aos caminhos retos que os homens dignos devem trilhar.
 
Se houve uma Lei de Anistia promulgada sob regime de exceção como habeas-corpus preventivo para carrascos e seus mandantes, ela deveria agora ser revogada e substituída por uma verdadeira anistia, decidida em liberdade. Transferir ao Judiciário um abacaxi que o Executivo e o Legislativo relutam em descascar, esperteza sugerida pelo Tarso Genro, foi o que desencadeou a comédia de erros atual.
 
Agora, com sua habitual sinuosidade, Tarso rebate o que Gilmar Mendes declarou, mas diz estar falando "em tese" e não respondendo especificamente ao presidente do STF.
 
E, ao invés de assumir que, ao implantarem um terrorismo de Estado capaz de evocar o sofrido pelos países sob ocupação nazista, os militares brasileiros inviabilizaram qualquer possibilidade de resistência pacífica após o fatídico 13 de dezembro de 1968 (quando foi assinado o AI-5), Tarso prefere considerar a luta armada "um equívoco", cometido por "parcelas da juventude" que não viram outro meio de resistir.
 
Tais parcelas da juventude impediram que o Brasil carregasse até hoje o opróbrio de haver-se sujeitado docilmente a viver debaixo das botas.
 
Assim como a Resistência Francesa não libertou o país, mas evitou que ele ficasse identificado com Pétain e os colaboracionistas de Vichy, os poucos milhares de abnegados que ousaram travar aquele confronto desigual e trágico não resgataram o Brasil das trevas, mas salvaram a honra nacional.
 
Caso contrário, a imagem que ficaria na História seria a de que todos os brasileiros queriam apenas locupletar-se com o milagre econômico, mandando às urtigas a cidadania.
 
E, se havia outro meio de resistir após o AI-5, por que Tarso não o adotou, ao invés de exilar-se no Uruguai?
 
Então, dispenso a condescendência com que o ministro aparenta defender, mas acaba depreciando a opção que ele próprio não tomou: "foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente", mas "errada", tanto que "aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", etc.
 
Assim como repudio enfaticamente a tergiversação de Tarso que, para respaldar sua sugestão oportunista de que os torturadores sejam julgados por crimes comuns (já que, supostamente, não estariam cumprindo ordens e, portanto, não teriam cometido os crimes políticos anistiados em 1979), é obrigado a fazer afirmações como a de que os casos de tortura, em sua "ampla maioria", foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por conta própria (sic)".
 
Até as pedras sabem que toda a cadeia de comando, do general que se fazia passar por presidente da República até o mais ínfimo carcereiro, foi responsável pela prática generalizada e ilimitada da tortura.
 
Ao dar um cheque em branco para os verdugos, como signatário do AI-5, o então ministro Jarbas Passarinho nem sequer se preocupou em dourar a pílula: "Sei que a V. Exa. repugna, como a mim e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da ditadura. Mas às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência!".
 
Um santo medieval, completando a frase bíblica, disse certa vez: "que tuas palavras sejam sempre sim sim ou não não, pois todo o mais será sugerido pelo demônio".
 

*Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que publica textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.



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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Vannuchi: Mendes devia 'evitar' simpatia à ditadura

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse ontem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura militar. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana, em São Paulo. Ao responder à pergunta de um jornalista sobre a imprescritibilidade do crime de tortura, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: "O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível."
Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada. "O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime", sugeriu. "Não pode fazer declarações que denotem simpatia por aquele regime - porque o uso dessa linguagem, de terrorista, foi do regime. Atentados terroristas aconteceram poucos. Mas o termo era aplicado à direção do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, que nunca participou de ações armadas, e a militantes de organizações de esquerda que não aderiram à luta armada."

Mesmo para os que pegaram em armas contra o regime é preciso haver algum tipo de diferenciação, diz o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Quem são os terroristas? Os que lutaram contra uma ditadura que matava, torturava? Os que lutavam contra um evidente terrorismo de Estado?" Na opinião de Vannuchi, o chefe do Supremo tem se recusado a aceitar o novo entendimento internacional sobre questões de direitos humanos. O ministro lamentou que, passados mais de 20 anos do fim da ditadura, se ouçam declarações como as de Mendes.


sábado, 8 de novembro de 2008

Recomendação imperial

Wálter Fanganiello Maierovitch

O polêmico ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, editou, na terça-feira 4, uma recomendação a todos os juízes criminais do País.

Para o ministro que concedeu, fora da competência do Supremo Tribunal Federal, limitar em habeas-corpus voltado à colocação em liberdade, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Dantas, os juízes criminais, nos autos dos processos, devem evitar, em despachos e sentenças, o uso de termos que caracterizaram operações da polícia federal, geradoras de inquéritos policiais e processos criminais. Com efeito, nada mais de Themis, Anaconda etc.

Segundo o ministro Mendes, o emprego de certos designativos tornam-se "jocosos": "muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", arremata.

Mais uma vez, uma recomendação do ministro Mendes não colhe unanimidade entre os juízes. Para alguns, o nome das operações ajudam a não deixar o caso cair no esquecimento e servem para os jurisdicionados identificarem e avaliarem as decisões tomadas pela Justiça, que devem ser imparciais, independentemente de nomes e pessoas.

O que mais se ouviu foi a indagação se o ministro Mendes não tem coisa mais relevante com o que se preocupar. Querer balizar juízes, com recomendações, não está na atribuição do Conselho, destacam os magistrados que, com relação a Mendes, torcem o nariz.

PANO RÁPIDO. O ministro Mendes parece ter adotado o hábito de criar factóides, como o prefeito do Rio de Janeiro. Como o prefeito carioca que está de saída, César Maia, o ministro Gilmar Mendes perde grandes oportunidades de se manter em silêncio, haja vista o seu atual dissenso com a ministra Dilma, ao dizer que terrorismo é crime imprescritível, como a alertar os que partiram para a luta armada contra os ilegítimos governos militares. Será que o ministro Mendes pensa que, estabelecida uma ditadura, todos os cidadãos viram cordeiros.

O ministro Mendes não se informou a distinção entre terror, que vitima países democráticos, e resistência às ditaduras. E na resistência, o que não pode ocorrer são crimes contra a humanidade, como homicídios e torturas.



UM PESADELO, CREIO EU...

Mino Carta (07/11/2008)

Ocorre-me um enredo estranho, peculiar, não sei se li algum dia e vem da memória, ou de um sonho. É um conto, eu diria, não simplesmente policial. Nele a complexidade é notável, atinge profundidade igual à alma de um país.

O entrecho começa pela descrição do seu protagonista, que o autor batiza Ezequiel. Por trás de olhos azuis carregados de estupor à beira da insegurança, ele é obcecado pelo impulso irredutível da acumulação. Dinheiro e poder. Determinado, audacioso, singra a vida ao sabor de casos de corrupção e falcatruas de alto bordo, com o adendo de capilares operações de escuta telefônica. Uma investigação policial apura-lhe o conjunto da obra e indicia Ezequiel. Nos seus escritórios, apreende, inclusive, discos rígidos que, tudo indica, resumem suas aventuras e apontam parceiros. Nada acontece, com a inestimável contribuição de certa juíza da Suprema Corte, cenho de governanta de castelo escocês e carente de lábios. Ela impede com argumentos "pueris" (o adjetivo é do autor) a abertura dos tais discos.

Desde o momento das privatizações das telefônicas e que tais por parte do governo do Pássaro Misterioso, episódio que passou a ser conhecido como "A Bandalheira Supimpa", a história de Ezequiel não somente divide a polícia, mas também, e sobretudo, atinge os mais altos escalões da política, para tornar-se epicentro da luta intestina pelo poder. E chega até a embrenhar-se, com tocha e cordas, pelas cavernas dos humores nacionais. Quanto a esta incursão nas entranhas de emoções e pendores da nação, o autor será mais explícito mais adiante.

Depois de indiciado, passam-se quatro anos, e no ínterim Ezequiel prossegue nas suas investidas. Entre outras façanhas, entrega à revista de maior tiragem do País um dossiê falso de contas no exterior de figurões variados, a começar pelo presidente da República. Segundo o autor, trata-se de uma manobra urdida por Ezequiel para medir o grau da sua influência. Regozija-se ao cabo: tudo passa na mais alva das nuvens. Move-se, porém, outra operação policial, comandada pelo delegado Aristófanes. O projeto prevê a conclusão das investigações para data posterior a certas eleições programadas para começo de outubro. O furo de uma repórter de conceituado jornal revela a operação em andamento em abril. Aristófanes decide então apressar o desfecho, na tentativa de evitar que o Manobrista Excelente tenha tempo para excogitar largas precauções.

Como e por que a repórter entrou em cena, e como e por que o jornal publicou-lhe o texto o autor não esclarece. Limita-se a aventar a hipótese de algum redondo contato entre o investigado e a cultivadora de furos. De todo modo, os resultados da operação policial acabam na mesa de um jovem juiz de primeira instância, o qual determina a prisão da indigitada figura e de alguns dos seus apaniguados. Um deles, aliás, tentou corromper um delegado a mando daquele, na certeza de que todos têm seu preço.

Assume grandiosamente a ribalta o presidente da Suprema Corte, pomposo luminar da ciência jurídica, versão às avessas da história do sapo transformado em príncipe. Ele mimeografa habeas corpus a favor dos presos como o aprendiz de mágico multiplica vassouras. Memorável a passagem em que o autor colhe Ezequiel a dizer que na Suprema Corte conta com "facilidades", bem como aquela em que avisa: obrigado a falar, botará a boca no trombone. E tudo fica basicamente como estava meses a fio. O único evento digno de registro é a autorização dada pela Corregedoria da Polícia para uma operação de busca e apreensão nas casas dos delegados que se permitiram investigar Ezequiel. Só falta prendê-los. O autor, que gosta de suspense, deixa entrever a possibilidade deste happy ending.

Não escapa, de todo modo, à moral da fábula: não há corruptor sem corrupção, e é tolo quem não se aproveita da situação, excepcionalmente favorável para um mestre no assunto como Ezequiel. Inocente, é óbvio, pois cumpre as regras do jogo, e estas valem mais que a lei. Nas linhas derradeiras, a chave para o melhor entendimento: a minoria privilegiada, e os aspirantes ao privilégio, vislumbra em Ezequiel o seu herói, aquele que mostra o caminho da felicidade do alto da montanha da sabedoria.

Enredo de um conto do absurdo? Talvez sonhei, como já disse, e teria sido pesadelo. Observo, porém, certas semelhanças com eventos dos últimos anos ocorridos neste nosso país do futuro.

PF revista apartamento do delegado Protógenes

De investigador, o delegado Protógenes Queiroz passou a alvo da instituição de que faz parte, a Polícia Federal. Nas primeiras horas desta quarta-feira (5), agentes da PF entraram no apartamento do delegado, em Brasília, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Estavam atrás de documentos e outras provas que possam interessar ao inquérito que investiga o vazamento de informações da Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Protógenes foi o responsável pela Satiagraha. Acabou afastado, logo após a prisão de Dantas, pela direção da PF.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz titular da 7ª Vara Federal de São Paulo, Ali Mazloum. É lá que corre, sob sigilo, o inquérito. De acordo com informações preliminares, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Até os dois telefones celulares usados por Protógenes foram levados pelos agentes.

A PF encaminhou os pedidos à Justiça há cerca de duas semanas. O procurador da República encarregado de acompanhar a investigação, Roberto Diana, emitiu parecer contrário à maior parte das ações requeridas pela polícia. Mas o juiz Mazloum decidiu conceder os mandados. Oficialmente, a PF confirma apenas que policiais da corregedoria da instituição, em São Paulo, cumpriram mandados de busca e apreensão em "endereços de policiais", como parte da investigação sobre vazamento de informações da Satiagraha.
Deflagrada em 8 de julho passado, a Operação prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Dantas acabou solto por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Protógenes, ao ser afastado do caso, saiu contrariado. Manifestou o desejo de voltar a presidir a investigação. A ÉPOCA, o delegado chegou a declarar que, no inquérito, também mantido sob segredo de justiça, guarda informações capazes de desestabilizar a República.




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Plenário do STF mantém habeas corpus que libertou Daniel Dantas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que lhe permitiu deixar a cadeia em julho deste ano --quando foi preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Os ministros do Supremo, com exceção de Marco Aurélio Mello, avalizaram as decisões tomadas pelo presidente do tribunal, com elogios à sua determinação de assinar a liminar que anulou os mandados de prisão da Operação Satiagraha. Sem esconder a irritação com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª. Vara de Justiça Criminal de São Paulo, que decretou as prisões de Dantas, os ministros consideraram uma "afronta" o magistrado ter negado o acesso aos autos do processo.
"É um comportamento no mínimo insolente. Eu nunca vi um comportamento judiciário tal como esse perpetrado por esse magistrado. É um comportamento inaceitável que há de ser censurado. Quando um ministro do STF pede informações, ele não está pedindo, está determinando. Não tem sentido que um magistrado de inferior jurisdição sonegue informações necessárias impondo um regime de sigilo que ele próprio decretou ao STF", disse o ministro Celso de Melo.
O ministro Eros Grau, relator da ação, fez duras críticas à decisão da PF de prender Dantas sem ter "provas concretas" de seu envolvimento nas irregularidades descobertas na Satiagraha. Com críticas às recentes operações da PF, Grau lembrou que o próprio gabinete vizinho de Mendes no STF teria sido monitorado ilegalmente, a mando dos policiais federais.
"A prisão veio a ser decretada a pretexto de se remexer a residência [de Dantas]. Se encontrou dois pedaços de papel, dois papelotes. E as agressões a nós todos, e o gabinete de Vossa Excelência sendo invadido pela bisbilhotagem? Querem nos intimidar. Não sabem que não se ocupa por acaso essas cadeiras [do Supremo]", afirmou Grau.
A análise dos habeas corpus não tinham efeito prático, uma vez que as prisões de Dantas foram temporárias --duraram apenas cinco dias. O plenário do STF julgou o mérito dos habeas corpus a pedido do Ministério Público --que afirma que Mendes errou ao atropelar "a ordem dos processos nos tribunais", decidindo sobre algo que não fora apreciado pelas instâncias inferiores.
A maioria dos ministros afirmou que, apesar do presidente do STF não ter seguido a súmula 691 do tribunal --que impede a concessão de pedido liminar de igual teor sem o julgamento do mérito na instância anterior--, não havia elementos concretos para o juiz Fausto De Sanctis pedir uma segunda prisão de Dantas.
A decisão do STF também se estende ao habeas corpus concedido por Mendes à irmã de Dantas, Verônica Dantas. O advogado do casal, Nélio Machado, classificou o delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, de "famigerado" ao fazer a defesa oral da família Dantas no STF.
O advogado ainda pediu que o juiz Fausto De Sanctis se afaste do caso porque insiste em prender o seu cliente sem razões concretas.
A reportagem não localizou o juiz De Sanctis para comentar a decisão do STF e o posicionamento dos ministros sobre suas ordens de prisão contra Dantas.

Polêmica
Ao conceder os habeas corpus a Dantas em julho, Mendes recebeu críticas e chegou a trocar farpas com o ministro Tarso Genro (Justiça). Procuradores da República articularam a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão da sua atuação nos habeas corpus de Dantas.
Tarso e Mendes protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.
Dantas foi preso duas vezes em uma mesma semana, mas foi solto após as decisões de Mendes. A primeira prisão foi decretada pelo juiz De Sanctis, no dia que a operação foi deflagrada. A defesa do banqueiro recorreu ao STF e, no dia seguinte, Gilmar Mendes concedeu o primeiro habeas corpus.
Cerca de dez horas depois que Dantas deixou a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, o mesmo juiz decretou novamente a prisão de Dantas por tentativa de suborno. Dantas voltou à prisão e a defesa do banqueiro recorreu novamente. Apesar das novas provas, Gilmar Mendes concedeu outro habeas corpus a Dantas.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Deputados da Comissão de Meio Ambiente aprovam projetos sobre a Serra da Canastra

Deputados aprovaram mosaico

ambiental na Serra da Canastra

 

Projetos buscam harmonia entre a preservação do meio ambiente

e a atividade econômica na região do Parque da Canastra

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de quarta-feira (29) dois projetos relacionados à situação ambiental do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), ambos apresentados pelo deputado Carlos Melles (Democratas-MG) em parceria com os deputados mineiros Rafael Guerra (PSDB), Odair Cunha (PT), Maria do Carmo Lara (PT) e Geraldo Thadeu (PPS).

O Projeto de Lei 1448/07 altera os limites do parque, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários na região. O PL 1517/07 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, em Minas Gerais, com a finalidade de proteger o entorno do Parque. Os dois projetos foram relatados pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ) e a leitura do parecer para aprovação foi feita pelo deputado Marcos Montes (Democratas/MG).

Conforme Carlos Melles, para chegar à definição dos limites propostos pelo PL 1448/07 para a delimitação do parque, foram realizados estudos cartográficos e levantamentos in loco, sob a coordenação da Emater-MG, que catalogou as propriedades rurais e áreas de mineração. Pela proposta, a área do parque passará a ser de 150.280,88 hectares, e não mais de 197.797,05, como estabelece o Decreto 7355/72, que criou a unidade de conservação.

Melles destaca que a redefinição dos limites do parque ajudará a minimizar os prejuízos para os produtores rurais e a solucionar os conflitos fundiários na região. O deputado explica que, ao longo dos 35 anos de existência do parque, sempre houve conflitos fundiários na região e seus limites originais nunca foram efetivamente implementados. Segundo o texto, as áreas que forem excluídas serão necessariamente mantidas como unidades de preservação. Assim, complementa o parlamentar, "o projeto atende aos imperativos ecológicos e aos anseios da comunidade".

Entorno - O PL 1517 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Canastra, a fim de aumentar a proteção no entorno do parque. A APA abrangerá sete municípios mineiros: Capitólio, Delfinópolis, Sacramento, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Vargem Bonita. Além disso, a proposta tem como objetivo rever a demarcação de aproximadamente 130 mil hectares de terras na região, muitas delas produtivas, decorrente de plano de manejo elaborado pelo Ibama em 2005, que ampliou os limites do parque.

De acordo com o deputado, o primeiro plano de manejo do parque, elaborado em 1981, abrange apenas 71.525 hectares, "única extensão efetivamente administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", ressalta.

Melles acrescenta que, embora o Ibama tenha criado outro plano de manejo em 2005, abrangendo a área original, o próprio instituto reconheceria a necessidade de demarcação da parte ainda não efetivada. "O plano ressalta a necessidade de promover o refinamento dos limites do parque", afirma.

O deputado lembra que a área total do parque - de aproximadamente 200 mil hectares - nunca foi efetivada, "inclusive porque o decreto que criou o parque permitia a exclusão de terras agricultáveis de alto valor", reitera. Conforme a proposta, a área da APA terá 47,5 mil hectares, abrange os territórios suprimidos dos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado no sudoeste do estado de Minas Gerais.

Mosaico ambiental - Com a proposta (PL 1517/07), a área de proteção passa a constituir um mosaico de unidades de conservação, nos termos da Lei 9985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As áreas de mosaico são caracterizadas como diferentes regiões dentro de um mesmo complexo ambiental. Na prática, o projeto interliga o parque da Serra da Canastra às demais unidades de conservação já existentes na região, a fim de compor o mosaico ecológico. De acordo com a Lei 9985/00, o conjunto de unidades de conservação que constituem mosaico deve ser gerido de forma integrada e participativa, considerando-se os seus diferentes objetivos de preservação.

Tramitação

Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente os projetos seguem agora para um novo trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Melles relembra que as proposições aprovadas trouxeram à tona uma situação sócio-ambiental estudada durante pelo menos três anos. Ainda em 2005 a Câmara dos Deputados começou a realizar um levantamento junto ao Governo Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público, Governo de Minas Gerais, Prefeituras dos municípios que envolvem a área e membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra, com subsídios para o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração das propostas legislativas que redefinem os limites do Parque.

"Das primeiras reuniões na região, passando pelas mobilizações em Brasília e Belo Horizonte e pelas incontáveis reuniões, acredito que o assunto foi e está sendo amplamente discutido de forma que se preserve o meio ambiente e igualmente mantenha a atividade econômica na região, harmonizando a situação na Canastra", destaca Carlos Melles.

 

André Picardi


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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Cana não terá lugar na Amazônia e no Pantanal. (Carlos Minc)

A Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana-de-açúcar. A afirmação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acrescentando que os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração.

A expectativa é de que, até o fim deste ano, o estudo seja concluído.

- Não haverá novas usinas de cana na Amazônia nem no Pantanal - afirmou o ministro após audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Minc acrescentou que a preocupação do governo está na ampliação da área destinada ao plantio de alimentos, assunto que está sob discussão, neste momento, pelos técnicos do Executivo.

- Não basta não afetar áreas ambientais, nós queremos evitar que o aumento do etanol e do biocombustível causem carestia alimentar.

De acordo com o ministro, "o que está sendo afinado até o fim do mês é garantir a expansão da área de alimentos simultaneamente à expansão do etanol". Ele ressaltou que o primeiro plano brasileiro de mudanças climáticas prevê um aumento na produção do etanol em 11% ao ano.

Para que possa cumprir essa meta, o governo necessita de uma área nova de plantio de 6 milhões de hectares.

- Temos 60 milhões [de hectares] disponíveis e vamos escolher esses seis nos 60 milhões. O Brasil é o único país que tem terra para aumentar a proteção, aumentar o etanol e aumentar a produção de alimentos com a Amazônia e o Pantanal preservados.

 
ASCOM - MMA

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Comentário:

 
E o Cerrado? Vão sacrificar o cerrado? Quem decidiu isso? Que merda de Z. E. E. é esse, que decide o destino do Cerrado e despresa a Caatinga?


André Picardi


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quarta-feira, 8 de outubro de 2008

PREFEITOS, ONDE ESTÁ A DIFERENÇA? PORQUE UNS REALIZAM MAIS QUE OUTROS?

Postado pela primeira vez em 20 de julho de 2008.

A diferença está na forma como se portam diante das situações, enquanto uns arrogantemente se colocam acima dos interlocutores, outros aprenderam ainda crianças que humildade cabe bem em qualquer situação e aprenderam também que humildade não quer dizer submissão.Aqueles que foram capazes de agregar esforços em torno de objetivos comuns, que não agravaram nem fortaleceram as divisões de suas comunidades, os que sabem diferenciar adversários de inimigos e que criaram relações harmônicas e positivas com os municípios vizinhos; estes construíram caminhos e alianças políticas sólidas.Com aliados de peso nos cenários políticos estadual e federal obtiveram sucesso no trabalho de captação de recursos juntos aos programas e projetos dos governos do estado e da união.Diferentemente, aqueles que não têm humildade e não sabem se impor com argumentos e respeito, jamais conseguem recursos para investimentos na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do seu município. A arrogância não funciona como argumento, principalmente quando pesam sobre o político processos por mau uso do dinheiro público.Aquele cuja reputação é de desonesto não costura alianças políticas sólidas e com peso suficiente para ajudar na captação de recursos para a realização de uma boa administração.Prefeitos ruins e prefeitos desonestos são tão desastrosos para as suas comunidades que os efeitos de sua administração inconseqüente continuam a pesar sobre a administração seguinte por no mínimo mais dois anos. Acontece que os sucessores têm o primeiro ano de sua administração comprometido com o esforço de retirar a prefeitura das relações de municípios maus pagadores, municípios inadimplentes não podem ter acesso ao dinheiro de nenhum dos programas dos outros níveis de governo.Se tudo correr perfeitamente bem, ao final do primeiro ano a administração terá negociado as dívidas do mau prefeito e somente no segundo ano poderá apresentar projetos e concorrer a recursos que só serão liberados para execução já no terceiro ano do mandato.É por isso que algumas administrações, mesmo muito boas, só conseguem "mostrar serviço" depois da metade do mandato. Quando um bom prefeito é reeleito, os deputados estaduais e federais com quem trabalha e seus contatos nos governos do estado e da união ainda terão no mínimo mais dois anos de mandato. Isto garante a boa continuidade desde o início de um eventual segundo mandato.

André Picardi
http://www.revitalizacao.com/
http://blogdopicardi.blogspot.com/

sábado, 4 de outubro de 2008

Direito de Resposta:

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta à Coligação "SÃO ROQUE DE MINAS" para que seja esclarecido que o registro de candidatura de CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA ao cargo de Prefeito do Município de São Roque de Minas NÃO FOI INDEFERIDA pelo Supremo Tribunal Federal, estando o pedido de registro da referida candidatura sub judice no Tribunal Superior Eleitoral, após recurso interposto pela Coligação "São Roque de Minas" contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que indeferiu o registro, não havendo ainda decisão definitiva sobre a questão.



sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Depois da tempestade, a bonança.

"Nos últimos dias uma nuvem negra pairava no ar de nossa cidade, sombras do passado pareciam ressurgir como bando de abutres atrás de carniça!

Felizmente aprendemos que as trevas não são nada mais que falta de luz.

Acendeu-se a lâmpada e o "bicho papão" correu pra debaixo da cama.


Viva a luz!"

(A. P. 13/08/2008)

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Os eleitores de São Roque de Minas já parecem decididos

Clique na imagem abaixo para assistir o vídeo:
(Melô da Eleição - sem censura)

Iniciada a campanha eleitoral em São Roque de Minas o quadro parece de um eleição com candidato único. Um percentual muito grande do eleitorado manifesta abertamente a preferência pela reeleição do prefeito Nilzo e seu vice Roldão.
A maioria dos carros que trafegam, pelas ruas da cidade e estradas do município ostenta adesivos da campanha dos candidatos de numero 22. Nas casas não é difícil encontrar adesivos pregados nas portas e janelas, servindo quase como um alerta para que o outro candidato não perca o seu tempo.
Há algum tempo esta eleição parece definida, a atual administração priorizou a transparência na aplicação de recursos e realizou muitas obras que mudaram a cara da cidade.
Os serviços básicos oferecidos pelo município, principalmente nas áreas da saúde e da educação, tiveram uma expressiva melhora na qualidade do atendimento ao usuário.
Diferente da administração anterior, caracterizada pela centralização do poder e das decisões, exclusivamente nas mãos do prefeito; a administração atual preferiu caracterizar-se pela delegação de atribuições para o secretariado e para os conselhos municipais. Compartilhar responsabilidades e cobrar resultados é a marca da atual administração.
A população já acreditava que mudanças não seriam possíveis e que índices melhores de qualidade dos serviços municipais jamais seriam alcançados. Num passado recente éramos obrigados a ver as portas da prefeitura trancadas, impedindo o acesso dos cidadãos aos seu direitos mais fundamentais enquanto o prefeito de plantão se recusava a prestar informações sobre como eram investidos os recursos da prefeitura.
Hoje, além de prestar contas regularmente sobre seus custos e seus investimentos a prefeitura torna evidente como tem sido gasto o dinheiro do cidadão, já que as obras e melhorias estão aí, visíveis em todos os cantos da cidade.


Não é à toa que a eleição, 39 dias antes da abertura das urnas, já parece decidida.


quarta-feira, 13 de agosto de 2008

São Roque de Minas já pode dormir tranquilo...

Nos últimos dias uma nuvem negra pairava no ar de nossa cidade, sombras do passado pareciam ressurgir como bando de abutres atrás de carniça! Felizmente aprendemos que as trevas não são nada mais que falta de luz.

Acendeu-se a lâmpada e o "bicho papão" correu pra debaixo da cama. Viva a luz!

Finalmente os eleitores já sabem quem são os candidatos a prefeito de nossa cidade na eleição de outubro. Teremos dois candidatos, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas com a “ficha suja” podem se candidatar.

De um lado o passado, com problemas com o mau uso do dinheiro público, o autoritarismo, as perseguições políticas, os salários atrasados e as ruas e estradas esburacadas, máquinas quebradas, nenhuma obra pública por falta de crédito junto ao governo do Estado e da União e por não ter apoio político seja na assembléia legislativa ou no congresso nacional.

Do outro lado o presente, com o resultado de uma administração responsável sendo percebido nas ruas, nas estradas, nas escolas, no hospital, no posto de saúde, nas praças, nas avenidas, com uma administração democrática, de portas abertas, sem distinção no tratamento com o cidadão de nosso município, atendendo a todos igualmente bem, sem atrasos no pagamento dos salários nem dos credores, com estradas arrumadas, pontes construídas, máquinas recuperadas e máquinas novas, uma frota de veículos circulando. Tudo isso e ainda pagando dividas herdadas “do passado”, com crédito e respeito junto aos governos do estado e da união e com apoio parlamentar sólido, graças a um trabalho de articulação política eficiente, tanto em Brasília quanto em Belo Horizonte.
Cairo e (vice?) x Nilzo e Roldão

A escolha caberá ao eleitor,... o STF, ... assim como Pilatos, lavou as mãos. Mas parece que a escolha não está difícil, não é mesmo?

André Picardi
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sábado, 9 de agosto de 2008

... LUTO ...


Manhã do dia 08 de agosto de 2008. Fui até casa do meu amigo Silvinho pra assistir com ele uma parte da abertura dos Jogos Olímpicos e quando a delegação grega entrou no estádio me lembrei da grande amiga Alexandra Karnakis (que há alguns meses mudou com a família para a Grécia), lágrimas me encheram os olhos e por alguns instantes senti que ela estava realmente distante.


Na manhã do dia 09, resolvi contar-lhe o que se passou comigo e deixei uma mensagem no seu perfil do Orkut, como sempre em nossas inúmeras e intermináveis conversas, terminei declarando o meu amor.


Três horas mais tarde recebi a notícia de que parte de mim morreu dia 08 de agosto em Barcelona, num acidente de carro. Junto com a Alexandra morre também um dos pedaços mais lindos do meu amor.



...Ela foi, sem dúvida alguma, uma das pessoas que melhor me conheceu, mesmo assim soube gostar de mim...




André Picardi
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terça-feira, 5 de agosto de 2008

STF decide amanhã se 'ficha suja' pode ser candidato


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra candidatura de políticos com a "ficha suja". Ministros do STF já adiantaram que não deve ser aprovada a tese da AMB - de que políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está prevista na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo.
O julgamento vai indicar a tendência do STF em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo. Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, saberão como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005.
Defensores da tese da AMB argumentam que, se o Supremo liberar políticos com "ficha suja", poderia permitir que pessoas com processos na Justiça disputem concurso público. Pelas regras dos concursos, todos os candidatos aprovados só podem assumir o cargo se não tiverem pendência na Justiça. "Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, auditorias, controladorias e magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais", afirmaram os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em carta divulgada ontem.


André Picardi
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domingo, 3 de agosto de 2008

20 questões que Daniel Dantas ainda pode esclarecer

 

Ano 1997
Governo FHC
1. Privatizações
Otavio Magalhães/AE
Privatizações: o governo entrou com o dinheiro, e Dantas ficou com o controle
O que ocorreu: Daniel Dantas foi incluído pelo governo no consórcio formado pelos fundos de pensão e pela CSN que saiu vitorioso do leilão da Vale do Rio Doce.
O que Dantas pode esclarecer: que argumentos convenceram Ricardo Sérgio, o então influente diretor do Banco do Brasil, a incluí-lo no consórcio.
 

Ano 1998
Governo FHC
2. Privatizações

O que ocorreu: grampos revelados por VEJA mostraram que o BNDES operou para favorecer o grupo Opportunity no leilão de privatização das teles.
O que Dantas pode esclarecer:
por que a diretoria do BNDES decidiu favorecê-lo.

 Ano 1998
Governo FHC
3. Fundos de pensão de estatais

O que ocorreu: Dantas conseguiu que a Previ e outros fundos de pensão lhe entregassem o controle acionário da Brasil Telecom quando ele havia investido apenas 1% do capital usado na criação da empresa.
O que Dantas pode esclarecer: o que convenceu os diretores dos fundos de pensão a fechar esse acordo.
 

Ano 2002
Governo FHC
4. Fundos de pensão de estatais

O que ocorreu: alguns dias antes da intervenção do governo federal no comando da Previ, que destituiu diretores do fundo que se opunham a Dantas, o banqueiro teve um jantar reservado com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que os dois conversaram.

 

Ano 2002
Governo FHC
5. Transição para o governo do PT

O que ocorreu: na edição de 22 de outubro do jornal O Estado de Minas, Dantas publicou um texto quase em código revelando supostas ameaças e achaques praticados por integrantes do governo petista que assumiria.
O que Dantas pode esclarecer: qual a chave para entender o documento.

 

Ano 2002
Governo FHC
6. Transição para o governo do PT

Celso Junior/AE
Delúbio: ele procurou o banqueiro antes mesmo de Lula chegar ao Planalto

O que ocorreu: Dantas conversou longamente com o então coordenador da campanha presidencial de Lula, Antonio Palocci, e com o tesoureiro Delúbio Soares.
O que Dantas pode esclarecer: o que acertaram?

 

Celso Junior/AE
Roberto Teixeira: 1 milhão de reais para o compadre


Ano
2003
Governo Lula
7. Telefonia

O que ocorreu: por ordem de Dantas, a Brasil Telecom contratou o advogado Roberto Teixeira para prestar-lhe consultoria. Teixeira ganhou 1 milhão de reais no período.
O que Dantas pode esclarecer: que serviço o compadre de Lula prestou ao banqueiro.

 

Ano 2004
Governo Lula
8. Gamecorp

O que ocorreu: por meio da Brasil Telecom, Dantas pagou à Gamecorp, empresa de games do filho do presidente Lula, 100 000 reais mensais pelo fornecimento de conteúdo para o portal de internet da Brasil Telecom. A informação foi publicada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: que outros pagamentos foram feitos ao filho do presidente.

 

Ano 2004
Governo Lula
9. Kroll
Lula Marques/Folha Imagem
Kakay: advogado de 8 milhões de reais

O que ocorreu: o jornal Folha de S.Paulo revelou um esquema de Dantas e da empresa de arapongagem Kroll para espionar o governo, jornalistas e empresários. A PF pôs-se atrás do banqueiro, que contratou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, procurador informal do ex-ministro José Dirceu. Kakay levou 8,5 milhões de reais.
O que Dantas pode esclarecer: que serviços Kakay efetivamente prestou.

 

Ano 2004
Governo Lula
10. Telefonia

O que ocorreu: José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, subitamente passou a defender os interesses de Dantas junto ao governo.
O que Dantas pode esclarecer: a que se deveu a súbita simpatia de Dirceu por Dantas.

 

Ano 2004
Governo Lula
11. CVM

O que ocorreu: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou a Dantas uma multa extremamente branda por manter aplicações de investidores residentes no Brasil no Opportunity Fund, fundo sediado nas Ilhas Cayman. O procedimento feria a regulamentação do Banco Central. Hoje, essa acusação é justamente o pilar da investigação que levou o banqueiro à prisão.
O que Dantas pode esclarecer: como ele convenceu a CVM a manter sua licença para operar no sistema financeiro.

 

Ano 2004
Governo Lula
12. CVM

O que ocorreu: enquanto o caso se arrastava na CVM, Dantas se reunia seguidamente para tratar do assunto com o petista Ivan Guimarães, ex-auxiliar de Delúbio Soares e ex-presidente do Banco Popular.
O que Dantas pode esclarecer: sobre o que Dantas e Guimarães conversaram.

 

Ano 2004
Governo Lula
13. Matisse

Leopoldo Silva/Folha Imagem
O publicitário petista Paulo de Tarso: contratado para "reposicionar" Dantas

O que ocorreu: Dantas contratou a agência Matisse, de propriedade de Paulo de Tarso Santos, publicitário das campanhas de Lula em 1989 e 1994, para "reposicionar" a marca Brasil Telecom no mercado de telefonia. A informação foi revelada por VEJA.
O que Dantas pode esclarecer: por que justamente Paulo de Tarso foi escolhido e quanto foi pago a ele.

 

Joedson Alves/AE
Valério: o dinheiro do mensalão também veio do banqueiro


Ano
2003/2005
Governo Lula
14. Mensalão

O que ocorreu: Dantas pagou ao publicitário Marcos Valério ao menos 152,4 milhões de reais por meio das concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.
O que Dantas pode esclarecer: o que ele ganhou do governo por abastecer o propinoduto do mensalão.

 

Ano 2003/2005
Governo Lula
15. Mensalão

O que ocorreu: anotações na agenda de Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária de Marcos Valério, mostravam encontros entre o publicitário e o sócio de Dantas, Carlos Rodenburg. Ao menos um desses encontros contou com a presença de Delúbio Soares.
O que Dantas pode esclarecer: sobre que tipo de negócio conversaram.

 

Ano 2002/2005
Governo FHC e Lula
16. Telefonia

Sergio Lima/Folha Imagem
Mangabeira: consultoria de longo prazo para o Opportunity

O que ocorreu: Dantas pagou pelo menos 1,1 milhão de dólares ao então professor Mangabeira Unger, a pretexto de tê-lo como consultor e representante legal nos Estados Unidos.
O que Dantas pode esclarecer: que tipo de consultoria Mangabeira prestou e por que custou tão caro.

 

Ano 2005
Governo Lula
17. CPI dos Correios

O que ocorreu: o senador Heráclito Fortes, velho aliado de Dantas, disse ao ex-ministro Luiz Gushiken que a Kroll, empresa de espionagem contratada pelo banqueiro, era especializada em "rastrear contas bancárias no exterior".
O que Dantas pode esclarecer: se foi uma ameaça velada ou uma informação vazia.

 

O espião Frank Holder: bisbilhotagem a mando de Dantas

Ano 2006
Governo Lula
18. Dossiê da Kroll

O que ocorreu: Dantas mandou seu espião Frank Holder fazer um dossiê com contas no exterior que seriam do presidente Lula e de outros manda-chuvas do governo e do petismo. VEJA revelou a existência do dossiê e denunciou o uso que Dantas esperava fazer dele.
O que Dantas pode esclarecer: como Holder chegou às supostas contas.

 

Ano 2006
Governo Lula
19. Dossiê da Kroll

O que ocorreu: depois que a existência desse dossiê foi revelada por VEJA, Dantas reuniu-se em Brasília com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
O que Dantas pode esclarecer: se a conversa girou em torno da autenticidade das contas.

 

Ano 2008
Governo Lula
20. BrOi

O que ocorreu: Dantas foi convencido a encerrar seu litígio com o governo envolvendo o controle da Brasil Telecom. Essa decisão foi essencial para a criação da gigante da telefonia BrOi.
O que Dantas pode esclarecer: os argumentos usados para convencê-lo a desistir da briga.


André Picardi


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