quarta-feira, 30 de julho de 2008

Finalmente nomearam o presidente do "ChiBio".

Optaram por um "prata da casa"


Rômulo Mello é o novo e primeiro tão esperado presidente do Instituto Chico Mendes - ICMBio, criado por Marina Silva e João Paulo Capobianco para tirar da barafunda as unidades de conservação federais. Mello já foi presidente do Ibama e atualmente era diretor de Biodiversidade do ICMBio. Entre cinco possíveis nomes, Carlos Minc apostou na prata da casa. Como comentou em artigo o secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fabio Feldmann, "boa sorte ao novo presidente". Vai precisar, e muita, para deixar em dia as áreas protegidas do país.

Troca na chefia de duas importantes unidades de conservação federais.

Os chefes dos Parques Nacionais de Brasília e da Serra da Canastra estão de mudança, eles vão trocar de endereço.... felicidades, boa sorte e sobretudo, bom trabalho para os dois.

André Picardi
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sábado, 26 de julho de 2008

Justiça de Minas barra candidato do DEM à prefeitura de BH

Juiz atendeu a pedido do Ministério Público, segundo o qual registro da chapa do partido passou do prazo.

EDUARDO KATTAH - Agencia Estado

BELO HORIZONTE - A Justiça Eleitoral de Minas Gerais indeferiu nesta sexta-feira, 25, o pedido de registro da chapa do DEM à prefeitura de Belo Horizonte, encabeçada pelos candidatos a prefeito Gustavo Valadares e a vice-prefeito Pitágoras Lincoln de Matos. O juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto Messano, acolheu o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, a escolha de Matos foi feita fora do prazo estabelecido em lei - até dia 30. A decisão será publicada nestse sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. E anda cabe recurso.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na convenção do partido, realizada no dia 27, a legenda delegou ao diretório municipal a indicação do candidato a vice-prefeito e a deliberação sobre coligações, o que só foram feitas no dia 3. "Se o prazo peremptório venceu em 30 de junho, a única conclusão técnico-jurídica a que se pode chegar é a de que decisão tomada em 3 de julho é intempestiva, não gerando nenhuma conseqüência aproveitável pelo partido", afirmou Messano na sentença.

Por meio de uma nota, a executiva municipal da sigla informou que preparou um recurso ao TRE e que confia na revisão da decisão, pois a matéria possui jurisprudência. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e em diversas oportunidades, manifestou-se pela possibilidade de a convenção municipal delegar poderes a outro órgão partidário para que escolha candidatos ou até mesmo formalize coligações", afirma o comunicado.

"Foi exatamente o que foi feito, de forma clara e transparente, sem macular os desígnios convencionais que escolheu o deputado Gustavo Valadares como candidato a prefeito." De acordo com o TRE, na mesma resolução, o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte deferiu a chapa de candidatos a vereador da agremiação. O DEM lançou 47 candidatos.

Calendário

Conforme o calendário eleitoral, os TREs têm até 6 de setembro para julgar todos os recursos de registro de candidaturas.

André Picardi
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terça-feira, 22 de julho de 2008

Bravatas de Nelson Jobim não garantem a segurança nem a inviolabilidade do espaço territorial brasileiro.

Bravatas de Nelson Jobim não garantem a segurança nem a inviolabilidade do espaço territorial brasileiro.

Depois de 58 anos os Estados Unidos reativaram no último dia 12 de julho a IV Frota de sua marinha, criada em 1943 durante a segunda Guerra Mundial para proteger navios brasileiros de ataques de submarinos alemães atualmente está sob o comando do contra-almirante Joseph D. Kernan.
Segundo a secretária de Estado Americano Condoleezza Rice, o Brasil não tem motivos para se preocupar, ela assegurou que a iniciativa tem por objetivo a cooperação no combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo, sem prejuízo ao respeito ao direito internacional, sobretudo "o direito do mar".
Apesar das palavras da Secretária de Estado Americano, o comandante da Marinha do Brasil, Almirante Júlio Soares de Moura Neto, demonstra preocupação ao afirmar que hoje o Brasil não tem condições de patrulhamento da costa brasileira, tão pouco tem condições de cumprir com suas atribuições constitucionais. O mar territorial brasileiro ocupa uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, onde está quase que a totalidade de nossas reservas de petróleo.
Segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a reativação da frota americana reforça a necessidade de o Brasil re-aparelhar sua Marinha. O almirante reconheceu que, hoje, a Marinha não tem embarcações para realizar o serviço de patrulhamento da costa brasileira a contento e que a Força tem que lidar ainda com restrições orçamentárias, segundo ele, o orçamento deste ano caiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,5 bilhão.
É evidente para qualquer cidadão brasileiro, atento a estas questões internacionais que as forças armadas brasileiras estão reduzidas. Após o final do regime militar os governos eleitos deixaram que nossas forças armadas passassem por um longo processo de sucateamento.
Apesar das evidência óbvias de nossa fragilidade militar o Ministro da Defesa, Nelson Jobim , garante que o País ficará atento à movimentação americana na região. "Evidentemente, os americanos podem fazer o que bem entenderem, mas fiquem certos de que nas 200 milhas brasileiras a IV Frota não entrará".
... Acredite quem quiser, ria quem puder.



André Picardi
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sexta-feira, 18 de julho de 2008

O rastro negro da MMX do Sr. Eike Batista...



O Ibama de Mato Grosso do Sul acaba de divulgar os números da terceira etapa da operação "Rastro Negro Pantanal", que vem rastreando a origem do carvão vegetal usado pelas siderúrgicas do Estado. Assim como nas etapas anteriores da operação, a MMX foi a estrela da festa. Segundo o Ibama, 90% dos fornecedores da siderúrgica de Eike Batista operavam na ilegalidade, transportavam cargas em excesso ou sem cobertura legal. O saldo da fraude alcança a cifra de 30 mil m³ de carvão, o que representa impacto em 1,5 mil hectares de florestas nativas.

Conivência geral

De acordo com nota emitida pelo Ibama de Corumbá, os carvoeiros eram orientados a atuar fora da lei por "consultores técnicos e jurídicos experientes" e contava com a conivência de proprietários rurais. No total, foram autuadas 66 carvoarias e 10 proprietários rurais. As multas aplicadas chegam a 15 milhões de reais.

Histórico de multas

O rastreamento foi feito após o órgão aplicar duas novas multas à empresa de Eike: uma de 15 milhões novamente pela compra de carvão ilegal e outra de 10 milhões por agir em desacordo com sua licença de operação pela terceira vez. Em maio, a MMX já havia sido multada em 250 mil por comprar carvão produzido a partir de desmatamento recente na região do Pantanal, valor que se somou aos 3 milhões de outras duas multas aplicadas em fevereiro pelo mesmo motivo. Em novembro do ano passado, Eike teve de desembolsar 1 milhão de reais, por comprar o produto de uma carvoaria que supostamente operava em terra indígena.

Defesa

O diretor de operações da MMX, Vitor Feitosa, negou que a empresa trabalhe à margem da lei. Segundo ele, todo o carvão adquirido, está coberto por um DOF e que não cabe à MMX fiscalizar cada vendedor. O diretor ainda alegou que é normal que haja um excesso de carga nos caminhões, mas que toda constatação desta diferença foi comunicada ao Ibama. Até o momento, a Operação Rastro Negro Pantanal emitiu 228 milhões em multas.


André Picardi
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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Cai grupo da PF que investigava Daniel Dantas

Vannildo Mendes e Fausto Macedo

Comando da corporação considerou insubordinação fato de delegado ter convocado agentes da Abin

 

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi afastado da Operação Satiagraha. A saída foi acertada numa reunião, anteontem à noite, na superintendência da PF, em São Paulo. Além de Protógenes, participaram da reunião o delegado Ricardo Saadi, seu superior imediato, e o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho, emissário da direção-geral do órgão em Brasília.

A medida não atinge apenas o comandante da missão que levou para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e mais 14 investigados por suposto esquema de desvio de recursos públicos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Outros dois delegados, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pellegrini Magro, foram afastados da investigação. Karina pediu para ocupar função na corregedoria.

Oficialmente, a assessoria da direção-geral da PF informou que desconhece a saída dos dois auxiliares de Protógenes. A polícia negou também que haja rebelião na equipe da Satiagraha.

O comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes convocar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para participarem da operação. A queda do delegado foi imposição do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que apoiaram publicamente a operação que mobilizou 300 agentes, mas consideraram um desastre político-institucional a forma como Protógenes agiu.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou o que chamou de "espetacularização" da Satiagraha.

A direção da PF confirmou o afastamento de Protógenes, mas alegou que a saída foi "a pedido" do próprio delegado, não uma punição em decorrência da forma como conduziu a operação, que chegou, na avaliação do Ministério da Justiça, a registrar momentos de insubordinação. O substituto será designado provavelmente ainda hoje.

CURSO

Segundo a assessoria da PF, Protógenes alegou na reunião que, desde março, faz o Curso Superior de Polícia - a distância - e que na próxima segunda-feira começam as aulas presenciais, por 30 dias. Ele informou a Troncon Filho que, após concluir o curso, não deseja voltar a atuar no caso e pediu novas funções.

Nos bastidores, porém, o delegado tem se queixado de que vem sofrendo boicote sistemático na instituição desde que Corrêa tomou posse no cargo, em setembro passado, no lugar do delegado Paulo Lacerda, que foi deslocado para a Abin. Em meio ao tiroteio, Corrêa entrou em férias por duas semanas e viajou para longe da crise.

Acusado de não ter dado satisfações da operação aos superiores, de agir com excesso de individualismo e de recorrer irregularmente ao auxílio da Abin, Protógenes é alvo de sindicância administrativa e uma representação na corregedoria. Ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à remoção para um lugar remoto na fronteira amazônica, por exemplo, ou até mesmo um processo de demissão.

Embora a PF alegue que o curso é obrigatório para todos os policiais com pelo menos dez anos de serviço, a desculpa é confusa porque Protógenes teve de entrar na Justiça para ter garantido o direito de fazer o curso. Segundo a PF, a decisão foi pessoal e não teve motivação de superiores.

As divergências em relação à atuação do delegado são notórias. Na semana passada, Corrêa confidenciou ao presidente do STF, maior crítico da Satiagraha, que Protógenes ignorou o comando da corporação e recorreu à Abin, e não aos colegas, compartilhando com arapongas dados que estavam sob segredo de Justiça.

A direção da Abin confirmou, por meio de nota, que colaborou com a investigação, por requisição do delegado, e que esse é um procedimento de praxe no órgão. "Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin pode e deve operar em cooperação com os demais órgãos públicos em ações que não lhe sejam vedadas", diz a nota. "Para tanto, caso solicitada, estará sempre à disposição dos órgãos parceiros, para auxiliar em trabalhos de sua atribuição, como ocorre em algumas grandes investigações, que, não raro, contam com a participação de integrantes de vários órgãos da administração pública federal."

www.estadao.com.br

André Picardi



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sábado, 12 de julho de 2008

Escândalo na Suprema Corte do Brasil (Corrupção ou Prostituição)

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), causou revolta e indignação em TODA a sociedade brasileira, inclusive entre os magistrados ao decidir, pela segunda vez, a favor da soltura do bandido e banqueiro Sr. Daniel Dantas.

Já havia me causado estranheza, quando antes mesmo de receber o processo, manifestiu-se através da imprensa contestando a atitude da polícia federal por algemar o preso e por ter utilizado armamento pesado para entrar na sede do Banco Opportunity (o esconderijo da organização criminosa, comandada pelo Sr. Dantas), eu nunca havia visto um ministro de nehuma das cortes superiores estranhar o fato da polícia algemar alguém que não fosse rico... também nunca vi reclamarem da polícia usar armamento pesado para invadir favelas ou fuzilar crianças. Desde aquele momento desconfiei que o Ministro Gilmar Mendes não tinha isenção para cuidar do caso.

É revoltante perceber que milhares de inocentes condenados erroneamente, continuam presos mesmo depois de cumprirem penas injustas, porque o judiciário geralmente não consegue julgar quase nada em prazos razoáveis (justiça que tarda, falha) e que para soltar banqueiros, doleiros e políticos corruptos, bastam alguns telefonemas e poucas horas.

Pasmem, o Exmo. Sr. Ministro fez questão de não impedir o meliante banqueiro, perigoso corruptor, de deixar o país. Certamente este Ministro prefére ver o banquerio bandido, longe do alcance da Polícia Federal.

O Ministro também "deu birra" ao ser informado de que poderia estar sendo investigado, ...ora!..., se pesa suspeita (e eu suspeito) sobre a honestidade do presidente da mais alta corte do país, ele deve ser investigado sim.... e se fosse inocente deveria abrir mão de seus sigilos fiscais, telefônico e de outras formas de comunicação. Ao invés disto o Meretíssimo preferiu atacar seu colega que autorizou a Polícia Federal a efetuar a prisão do meliante....

O bandido banqueiro, famoso corruptor, vem sendo investigado há pelo menos quatro anos e muitas provas foram colhidas e juntadas ao processo, inclusive a filmagem de tentativa de suborno contra autoridade policial... se apesar de todas as provas, da manifestação da autoridade policial, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de Primeira Instância o Dr. Gilmar Mendes preferiu soltar o meliante e ainda por cima, manifestou sua ira contra os investigadores e o juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, sinto-me à vontade para manifestar minha desconfiança quanto a honestidade deste magistrado que preside a mais alta corte brasileira.... não duvido da capacidade de corrupção dos milhões do Sr. banqueiro.

A sociedade brasileira já não aguenta mais os desmandos das nossas autoridades, não bastasse o nosso legislativo sem nenhuma credibilidade, o executivo constantemente flagrado em casos de corrupção e mal uso do dinheiro público, agóra também temos que assistir ao judiciário mobilizando seus mecanismos de defesa da corrupção.

O mesmo judiciário que tem mais férias que estudantes do ensino infantil, apesar da morosidade na análise e julgamento dos processos; também tem a cara de pau de parar duas vezes por ano nos chamados "recessos" agora mostra a sua cara, através da máscara do ministro Gilmar.

A SUPREMA CORTE ESTÁ DE QUATRO. QUANTO SERÁ QUE CUSTOU A SUA BUNDINHA?

(Manifesto a minha opinião, como me garante a constituição brasileira... também sei que ela veda o anonimato... por isso faço questão de assinar abaixo)

André Picardi
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"Nota da Associação dos Delegados de Polícia Federal sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes"


A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.
Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.
Refutamos, com veemência, que o foco principal da exitosa operação desencadeada pelos órgãos já mencionados, seja desviado para o uso de algemas quando da efetivação das prisões, imputando-se à Polícia Federal o vazamento de informações e pseudo-monitoramentos irregulares que não se confirmaram e cuja apuração nunca foi requisitada pelas autoridades hipoteticamente vitimadas.
É inadmissível que à Polícia Federal, responsável por trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Poder Judiciário, norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado à prisão de criminosos desassistidos, seja atribuída a pecha de "canalhas" e "gângsters".
A contrário senso, investigados pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos, inclusive com a tentativa de suborno de Delegado de Polícia Federal, são tratados com beneplácito.

"Nota publicada por juízes da Justiça Federal"

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Humanidade tem 7 anos para estabilizar emissões, diz IPCC

da Folha Online

O presidente do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) da Organização das Nações Unidas, Rajendra Pachauri, afirmou que a humanidade tem apenas sete anos para estabilizar as emissões de gases que causam o efeito estufa.

"Temos uma janela de oportunidade de apenas sete anos, pois as emissões terão que chegar ao máximo até 2015 e diminuir depois disso. Não podemos permitir um atraso maior", afirmou.

Pachauri disse a ministros da União Européia, que participam de uma reunião de dois dias em Paris, que as tentativas de enfrentar o problema vão fracassar se o bloco não assumir a liderança nas negociações mundiais.

"Se a União Européia não liderar, temo que qualquer tentativa de fazer mudanças e de gerenciar o problema da mudança climática vá desmoronar", disse. "Vocês não conseguirão trazer os Estados Unidos, a América do Norte (para as negociações). Vocês não conseguirão trazer outros países do mundo também."

Limite

A União Européia quer limitar o aquecimento total desde a época pré-industrial a dois graus, objetivo também estabelecido por muitos cientistas.

Pachauri também alertou para esta meta, pois, segundo ele, estão surgindo provas de que a mudança climática está se acelerando mais do que o previsto. Ondas de calor e enchentes estão aumentando e as temperaturas subindo, o que causa o derretimento das geleiras.

Atualmente estão ocorrendo negociações para um novo acordo global que possa substituir o Protocolo de Kyoto, quando seu prazo de vigência for encerrado em 2012.

Em 2007 o IPCC e o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore dividiram o Prêmio Nobel da Paz, pelo trabalho de pesquisa e alerta a respeito do aquecimento global.


André Picardi
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